TCE pede explicação à Justiça do RJ sobre bônus de R$ 677 milhões a juízes
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) pediu explicações ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo UOL. O custo total é ignorado, mas foram gastos R$ 677 milhões entre maio do ano passado e abril deste ano.
O que aconteceu
O UOL revelou que o TJ-RJ pagou adicional por tempo de serviço, os chamados "quinquênios", a 604 juízes e desembargadores.
Os quinquênios foram extintos em 2003, mas o TJ interpretou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e resolveu pagar valores retroativos a 2006. A decisão foi tomada em sigilo em 2021, conforme também mostrou o UOL.
Após a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao TCE-RJ que os pagamentos sejam suspensos e que o dinheiro seja devolvido pelos magistrados.
O pedido foi distribuído ao conselheiro Márcio Pacheco.
O que o conselheiro disse
No dia 21 deste mês, Márcio Pacheco ordenou que o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Cardozo, preste esclarecimentos em cinco dias úteis, contados a partir da intimação.
Neste prazo, deverá ser feita uma resposta por escrito, de forma eletrônica, ao Tribunal de Contas, que será considerada uma "oitiva" ou depoimento.
Pacheco decidiu não avaliar se deve suspender os pagamentos neste momento. Segundo ele, faltam informações.
O resultado do processo deve ser fruto de intenso debate e da efetiva participação dos interessados, não podendo ser produzido de forma solitária [...] Os autos carecem de informações relevantes para uma análise meritória do pedido cautelar, as quais somente serão sanadas após a oitiva do Jurisdicionado acerca das supostas irregularidades ora apontadas.
Márcio Pacheco, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
Ele vai decidir se suspende ou mantém os pagamentos milionários só depois de ouvir o TJ-RJ. Mas disse que, a princípio, eles foram legítimos.
Os pagamentos impugnados foram aprovados por unanimidade pelo Conselho da Magistratura fluminense, conferindo à decisão elevado grau de legitimidade.
Márcio Pacheco
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