Moraes diz que precedentes abertos em 2022 serão úteis em eleições futuras
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que os precedentes abertos pela Corte eleitoral em 2022 para a punição de candidatos que fizeram ataques ao sistema eleitoral serão "importantes" para eleições futuras.
Como foi o voto de Moraes:
O presidente do TSE disse que estava "pacificado" que colocar em dúvida a coleta de votos poderia resultar em cassações e inelegibilidades. "Levar dúvida e insuflar o eleitorado contra os demais candidatos ou contra a Justiça eleitoral, isso estava pacificado que levaria qualquer pré-candidato à condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com consequente cassação, quando possível, e inelegibilidade", disse o ministro.
"Foi muito importante a fixação desses parâmetros, como é muito importante a reafirmação desses parâmetros no julgamento de hoje. Isso foi importante para as eleições de 2022, e será importante para as eleições de 2024, 2026 e assim por diante", acrescentou.
Fé na democracia. Para o ministro, a sessão que condenou Bolsonaro pela reunião com embaixadores é uma resposta à sociedade que "a Justiça Eleitoral confirmará nossa fé na democracia" contra ataques infundados, respaldados em fake news.
Moraes falou em "repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais".
Ministro citou alerta. Moraes relembrou do aviso dado pelo TSE em 2021, quando a Corte salvou a chapa do então presidente, mas avisou que não toleraria ataques nas eleições de 2022. "E digo isso porque nas Aijes julgadas no dia 28 de outubro [de 2021], o investigado era o mesmo investigado nesta presente Aije. À época o então presidente Jair Messias Bolsonaro. Não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte já havia decidido isso."
Bolsonaro mentiu. Alexandre de Moraes afirmou que o então presidente fez discursos mentirosos sobre supostas fraudes nas eleições, que não podem ser confundidos com liberdade de expressão. "Isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada, e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder."
Moraes também entendeu que a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres é um documento grave, mas que o foco do julgamento é a reunião com os embaixadores.
Ataques. Moraes também citou os ataques feitos por Bolsonaro aos membros do Poder Judiciário, a exemplo do próprio ministro. "O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores."
"A Justiça é cega, mas não é tola", afirmou Moraes. "Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola. É muito importante salientar que o julgamento criasse um precedente para impedir a disseminação do ódio, a disseminação da desinformação, da conspiração, do ataque à Justiça Eleitoral."
Como foram os votos no julgamento
O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.
Ontem, três ministros votaram —Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.
Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.
Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma "pirueta".
André Ramos Tavares também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um "mero diálogo institucional", mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.
Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia proferiu um voto rápido e sucinto pela condenação de Bolsonaro. A magistrada citou os ataques do ex-presidente a membros do Judiciário e reiterou que Jair sequer respeitou o cargo que ele mesmo ocupava.
Nunes Marques defendeu o sistema de votação brasileiro, classificado por ele como "seguro, avançado e confiável", mas negou que haver gravidade suficiente para condenar Bolsonaro.
Último a votar, Alexandre de Moraes leu seu parecer pela condenação, completando o placar em 5 a 2 contra o ex-presidente.
*Participam da cobertura
Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaborou Tiago Minervino, em São Paulo
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