Bolsonaro pode recorrer após inelegibilidade? Quais os próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ter sido declarado inelegível por oito anos. Sua defesa tem até três dias depois de publicado o acórdão para entrar com recurso.

O que aconteceu

O TSE condenou hoje o ex-presidente por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação após ação do PDT.

Vera Chemim, advogada, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que os advogados têm até três dias para entrar com os chamados de embargos de declaração, que podem ser usados quando o resultado do TSE não é unânime, para corrigir algo na decisão ou esclarecer algum ponto se houver algo que remeta à obscuridade, omissão ou contradição nela.

Se houver fundamentos jurídicos e for aceito pelo relator, a suspensão da inelegibilidade não será imediata. A decisão tem de passar por um colegiado.

"Também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas precisa ficar comprovado que houve alguma inconstitucionalidade", afirma o professor Elival Ramos, titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

A defesa precisa interpor um recurso extraordinário no STF comprovando que algum artigo da Constituição Federal não foi respeitado. Caso a Corte não aceite a argumentação, a decisão terá caráter definitivo.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que dificilmente Bolsonaro conseguirá reverter a decisão do TSE.

O que diz a ação do PDT contra Bolsonaro

A acusação é de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Em discurso de quase uma hora com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas.

Ele afirmou que queria "corrigir falhas" no sistema de votação "com a participação das Forças Armadas". Também questionou a segurança das urnas eletrônicas.

As informações falsas sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que Bolsonaro utilizou a máquina —o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público— para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral concordou com o "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".