Medida extrema, sem gravidade: o que dizem os votos para absolver Bolsonaro
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votaram para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade. Ambos citaram o aumento de votantes e a confiabilidade nas urnas para justificar que as declarações do ex-chefe do Executivo não tiveram impacto nas eleições.
O que aconteceu?
Eles foram os únicos magistrados a contrariarem o relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves.
Cinco ministros, inclusive o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, votaram para condenar Bolsonaro à inelegibilidade.
Ele não poderá concorrer nas eleições até 2030.
Indicado por Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), Nunes Marques proferiu o voto hoje e foi contra a inelegibilidade do ex-presidente. Ele afirmou que seu voto não teria como justificativa a simpatia política com qualquer candidato nas últimas eleições.
Para Nunes Marques, Bolsonaro se tornou uma referência na defesa ao voto impresso, mas as declarações dele contra o sistema eleitoral não contribuiram para que ele obtivesse vantagem sobre os demais candidatos.
O ministro minimizou ainda a gravidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores. Nunes Marques afirmou que as falas do ex-presidente não atrapalharam o andamento das eleições do ano passado.
Ainda que se considere as informações questionáveis, a reunião com embaixadores não foi capaz de perturbar a regularidade das eleições.
Ministro Kassio Nunes Marques, em voto no TSE
Além disso, o ministro disse que o discurso do ex-presidente não fez parte de uma tentativa concreta de desacreditar o sistema eleitoral.
Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Não obstante, considero que a atuação do investigado Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022.
Ministro Kassio Nunes Marques, em voto no TSE
Nunes Marques reforçou que não há "gravidade necessária" para condenar Bolsonaro. O ministro minimizou uma série de ataques do ex-presidente à lisura do pleito brasileiro.
Apesar da brilhante argumentação trazida pelo relator, não identifico a gravidade necessária para formar juízo condenatório em desfavor do condenado, Jair Messias Bolsonaro.
Ministro Kassio Nunes Marques, em voto no TSE
Como foi o voto de Raul Araújo
O primeiro ministro a votar para absolver Bolsonaro foi Raul Araújo. Ele reconheceu que Bolsonaro divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral, mas minimizou o impacto disso no pleito.
A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 22, não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade.
Raul Araújo, ao votar pela absolvição de Bolsonaro
Araújo divergiu do relator e votou para absolver Bolsonaro das acusações. Também foi contra a inclusão da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Apócrifa e sem data, ela defendia um Estado de Defesa no TSE.
Segundo o ministro, o fato do "ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente da República imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele".
O ministro aceitou o argumento da defesa que não existe "conexão" entre a minuta e a acusação contra Bolsonaro, julgado por ter convocado uma reunião com embaixadores no ano passado para falar mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro.
*Participam da cobertura
Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaborou Tiago Minervino, em São Paulo
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