Bolsonaro é o 3º ex-presidente a se tornar inelegível; saiba quem mais

Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que hoje concluiu o julgamento que o impede de ser candidato até 2030.

O que aconteceu?

Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Lula (PT), atual presidente.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

O ex-presidente fica inelegível por oito anos e, se não houver recursos favoráveis, só voltará a poder disputar uma eleição em 2030.

O caso de Bolsonaro é diferente de Collor e Lula.

Caso Collor

Eleito em 1989, Collor foi acusado de crime de responsabilidade e de crime comum, ao se envolver em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias.

Além dos escândalos de corrupção, a situação política foi agravada pela crise econômica após o confisco da poupança.

O Congresso abriu um processo de impeachment em 1992. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos.

Em 2006, ele conseguiu se eleger senador por Alagoas. Em maio deste ano, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e dez meses de prisão por um suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora. Ele aguarda os recursos em liberdade.

Caso Lula

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, encabeçada pelo juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil).

Em 2017, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão.

Na segunda instância, a pena aumentou para 12 anos e um mês. Em 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação em segunda instância.

O TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou o petista inelegível.

Lula foi preso em Curitiba e proibido de concorrer às eleições de 2018, sendo substituído por Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro.

Em novembro de 2019, Lula foi solto após decisão do STF que decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Ele passou 580 dias na prisão.

Os ministros entenderam que de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

O STF também entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente e derrubou as condenações, o que tornou Lula novamente elegível. Ele disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro.

E Dilma?

Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment em 2016, mas não ficou inelegível. O Senado decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente. Desta forma, ela não ficou impedida de disputar eleições nem de ocupar cargos públicos.

Hoje ela é presidente do banco dos Brics, com sede na China.

O que diz a ação do PDT contra Bolsonaro

A acusação é de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Em discurso de quase uma hora com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas.

Ele afirmou que queria "corrigir falhas" no sistema de votação "com a participação das Forças Armadas". Também questionou a segurança das urnas eletrônicas.

As informações falsas sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que Bolsonaro utilizou a máquina —o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público— para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral concordou com o "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".