MP no TCU pede suspensão de salário de Bolsonaro no PL após inelegibilidade
Do UOL, em Brasília e São Paulo
12/07/2023 18h00Atualizada em 13/07/2023 08h54
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido.
O que aconteceu:
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
"A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa", argumentou o subprocurador-geral.
Por isso, o MP pede a suspensão cautelar da remuneração à Bolsonaro, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nestes pagamentos.
O subprocurador-geral pede que o processo seja remetido ao TSE, caso o TCU considere que não lhe compete apurar as supostas irregularidades.