Leia íntegra da decisão de Moraes para prender ex-PRF Silvinei Vasques

O ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi preso hoje por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia aqui a íntegra da decisão do STF.

O que aconteceu:

Em representação a Moraes, a PF listou motivos que justificariam a prisão de Silvinei. Um deles é o risco de o ex-diretor da PRF comprometer depoimentos que ainda estão sendo colhidos, com uma tentativa de "combinação de versões" de outros agentes que seriam ouvidos pelos investigadores.

Moraes concordou e apontou que a liberdade de Silvinei poderia "comprometer a eficácia das diligências", uma vez que, mesmo aposentado, o ex-diretor da PRF ainda tem influëncia e "reverência" entre agentes.

É citado o caso envolvendo Naralúcia Leite Dias, então chefe do Serviço de Análise de Inteligência da PRF, e Adiel Pereira Alcântara, então coordenador de Análise de Inteligência da PRF. Segundo a PF, ambos "aparentemente faltaram com a verdade" ao depor, indicando a presença de "temor reverencial" em relação a Silvinei Vasques.

As condutas imputadas a SILVINEI VASQUES são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Entenda a prisão

Silvinei Vasques foi preso preventivamente em Florianópolis na Operação Constituição Cidadã. A PF busca "esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral" no segundo turno do ano passado.

Ele chegou à Superintendência da PF, em Brasília, por volta das 17h, onde prestará depoimento. O UOL apurou que ele vai passar a noite em uma cela da Superintendência e, depois, vai ser levado para a Papuda.

Além do mandado de prisão de Vasques, a PF também cumpriu 11 de busca e apreensão: dois em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul, cinco no Distrito Federal e um no Rio Grande do Norte. A operação da PF tem apoio da Corregedoria Geral da PRF.

Ex-diretores também foram alvos. Segundo apurou o UOL, foram alvos de busca e apreensão dois ex-coordenadores gerais e quatro ex-diretores do órgão. Wendel Benevides Matos, ex-corregedor da PRF, foi um deles. Outros 47 policiais rodoviários federais ainda serão ouvidos pela investigação da PF.

A reportagem ainda não conseguiu localizar a defesa dos alvos. A nota será atualizada se houver um retorno.

Em nota, a PRF diz que colabora com as autoridades "com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais". A corporação também diz que há três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de Silvinei. Os processos foram encaminhados à CGU (Controladoria-Geral da União).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF.
PRF em nota

Motivo das investigações

Segundo a PF, integrantes da PRF supostamente direcionaram recursos para dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, sobretudo no Nordeste, região em que o então candidato Lula (PT) teve maioria dos votos no primeiro turno.

Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Trecho de comunicado da PF

Os investigados podem responder por prevaricação e violência política, além dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do voto e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

Na véspera das eleições, Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais.

O UOL divulgou dados de um documento interno da PRF que apontam que o órgão, sob Silvinei Vasquez, escalou mais agentes de folga para trabalhar nas blitze no segundo turno em estados onde Lula havia ganhado de Bolsonaro (PL) no primeiro turno. O custo total da operação foi de mais de R$ 1,3 milhão.

Relembre ação da PRF no 2º turno

No segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em várias estradas do país, com maior foco no Nordeste, região onde o então candidato Lula (PT) tinha maioria dos votos.

Nas redes sociais surgiram dezenas de relatos de eleitores que disseram ter enfrentado dificuldades para chegar aos locais de votação. Na campanha do PT, a pressão foi grande para que Moraes prendesse Vasques e estendesse o horário de votação.

Moraes ameaçou prender Silvinei, mas não prorrogou o horário para votar. Posteriormente, o presidente do TSE afirmou que as operações da PRF não atrapalharam o resultado das urnas.

Em dezembro de 2022, Vasques foi dispensado do comandado da PRF. Posteriormente, o órgão concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor.

Vasques é investigado por improbidade administrativa por, supostamente, usar indevidamente o cargo que ocupava na PRF — em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, ele negou interferências nas eleições.

Silvinei é aposentado desde 21/12/2022, um dia depois de ter sido exonerado do cargo de diretor-geral da PRF. A aposentadoria se deu por tempo de serviço prestado, já que atuou por mais de 20 anos na corporação.

A CPMI também diz ter provas de que Silvinei participou de atos preparatórios dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes. Um documento foi entregue ao STF.