Arcabouço: Câmara aceita votar hoje, mas deve derrubar emenda governista
O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o projeto deve ser votado hoje (22) na Câmara. Os deputados, no entanto, devem derrubar a emenda aprovada pelo Senado que permite o envio do Orçamento 2024 com despesas condicionadas ao resultado da inflação.
O que aconteceu
Cajado se reuniu com líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para chegar a um acordo sobre as mudanças propostas no Senado e data da votação.
O relator do arcabouço disse que vai deixar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal fora do limite de gastos.
O colégio de lideres decidiu e, saindo daqui, eu vou fazer o relatório para apresentar ainda no dia de hoje para seguir a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Apenas uma única alteração feita pelo Senado que nós manteremos que é justamente deixar de fora do teto o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Cláudio Cajado, deputado federal que é o relator do novo marco fiscal
A decisão dos líderes representa uma derrota para o governo Lula, que articulou no Senado a aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que permitiria um brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 40 bilhões. Isto ocorre porque a projeção de inflação é usada para calcular as despesas.
Ele disse que a contrapartida oferecida pela Câmara para derrubar a medida é incluir a correção inflacionária na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O senador é contra porque sua emenda já garante a inclusão da projeção da inflação de forma definitiva, sem ter de ser refeita todos os anos. "Nossa bancada está trabalhando para que a mudança seja mantida", afirmou.
Prioridade do governo Lula, o arcabouço está travado desde junho, após sofrer modificações no Senado. As alterações precisam ser votadas na Câmara para poderem valer. A sessão já foi aberta, mas o marco fiscal deve começar a ser debatido só por volta das 16h.
Pressão por reforma ministerial
As discussões para votação do arcabouço acontecem enquanto o governo Lula tenta acomodar o PP e Republicanos na Esplanada.
Oficialmente, os parlamentares e Lira negam que a demora seja uma forma de pressionar o presidente para oficializar a reforma ministerial.
Nos bastidores, no entanto, deputados admitem que esperam as trocas nos ministérios.
Mudanças feitas pelo Senado
Votação do arcabouço está travada na Câmara desde junho. Foi quando o Senado aprovou, com modificações, a proposta que limita os gastos do governo federal e inclui regras para o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos. O texto retornou para análise dos deputados.
O novo texto excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acatou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso. É essa que a Câmara tende a derrubar na votação de hoje.
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