Corregedoria da Câmara de SP aprova cassação de vereador por fala racista

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante).

O que aconteceu:

Foram cinco votos a favor e uma abstenção para cassar o mandato do parlamentar. Os membros do colegiado se reuniram para analisar o parecer do relator, Marlon Luz (MDB), que pedia a cassação de Camilo.

A abstenção foi do vereador Sansão Pereira (Republicanos). Além dele e do relator, a Corregedoria é composta pelos vereadores Alessandro Guedes (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Danilo do Posto de Saúde (Podemos), Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Por fim, Rubinho Nunes (União Brasil) preside o colegiado.

Camilo Cristófaro não esteve presente na sessão, nem seus representantes. A secretaria da Corregedoria agora irá intimá-lo sobre o resultado da votação.

Antes de seguir para votação no plenário da Câmara, o processo passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Logo após a proclamação do resultado favorável à cassação, houve bate-boca entre o público presente. Algumas pessoas começaram a gritar o nome de Camilo, enquanto outras responderam com gritos de "fora, racistas".

O UOL procurou o vereador para saber se ele desejava se manifestar sobre a decisão da Corregedoria, mas ainda não houve resposta.

Um dos pedidos de cassação foi protocolado pela vereadora Luana Alves (PSOL). Ao UOL, ela classificou a decisão da Corregedoria como "uma vitória histórica". "É a primeira vez que a gente tem a possibilidade da cassação de um mandato pelo motivo de racismo", afirmou a parlamentar.

Não é a primeira vez, claro, que tem casos de racismo dentro de câmaras, legislativas, de assembleias, mas é a primeira vez que se considera, se compreende que é um fator determinante, forte o suficiente para causar uma perda de mandato. [O racismo] sempre foi visto como algo menor, o racismo sempre foi visto como muito natural, mesmo dito por pessoas que deveriam representar a população. Então é histórico, é fruto de um movimento coletivo, do movimento negro, que historicamente, progressivamente se coloca para não aceitar qualquer tipo de desrespeito ao povo preto em nenhum lugar e principalmente na casa do povo.
Luana Alves, vereadora de São Paulo

Relembre o caso

Cristófaro proferiu uma fala racista durante uma sessão da Câmara, sem saber que seu áudio estava ligado. "Arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?", disse.

Na época, o vereador disse ter cometido um erro e pediu desculpas a toda a população negra. "Apesar de ter tido uma fala racista, eu não sou racista em minhas atitudes e com o tempo vocês terão a oportunidade de constatar isso", disse ele em nota.

O processo de cassação de Cristófaro por racismo foi aprovado no início de maio deste ano. Ele já foi acusado de racismo anteriormente. Em 2019, Cristófaro chamou o vereador Fernando Holiday (Novo) de "macaco de auditório" no plenário.

Absolvido pela justiça

Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o vereador da acusação de racismo. O juiz da 17ª Vara Criminal Fábio Aguiar Munhoz Soares, não houve "vontade de discriminar".

"À condenação do acusado era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse", escreveu ele na decisão.

O magistrado considerou que fala do vereador foi "completamente deturpada e mal interpretada". "A fala do acusado [...] foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha".

Cristófaro apresentou duas justificativas à Justiça. A primeira era que estava lavando sua coleção de Fuscas e o "preto" se referia à cor do polimento de um veículo. A segunda foi que estava se referindo a um velho amigo, Anderson Silva Medeiros, e que os dois têm liberdade para brincar um com o outro.

Uma das signatárias do processo contra Cristófaro, a vereadora Luana Alves (PSOL), afirmou que a decisão a entristece, mas que pode ser revertida. "É muito possível que a própria promotoria recorra da decisão, lembrando que é uma decisão em primeira instância", disse. "Tem bastante passos do ponto de vista judicial que ainda podem ser tomados".

O Ministério Público de São paulo entrou com recurso contra a decisão, por considerar que a fala de Cristófaro utilizou-se da "discriminação como inferioridade".