Moraes diz que Silveira mentiu em audiência de custódia e mantém prisão

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-deputado Daniel Silveira preso após a audiência de custódia. Ele foi preso novamente na manhã desta terça-feira (24) pela PF no Rio.

O que aconteceu

Moraes manteve a revogação da liberdade condicional do ex-deputado, que havia sido concedida na última sexta (20). O ministro também determinou o "imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado em Bangu 8", escreveu em decisão.

Silveira foi detido após descumprir o horário de recolhimento imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele estava preso desde fevereiro de 2023, e a medida que o beneficiava estabelecia que o ex-deputado tinha que cumprir 12 restrições.

Na decisão que manteve a prisão, o ministro disse que Silveira preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça". Segundo o ministro, o ex-parlamentar teve "oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais", mas "optou por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço".

Prisão de Silveira ocorreu nesta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), onde passaria o Natal. O ex-deputado foi inicialmente encaminhado para o presídio José Frederico Marques, onde realizada a audiência de custódia. Ele ficará na penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio.

Revoguei o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado.
Trecho de decisão de Alexandre de Moraes, do STF

Silveira descumpriu condição judicial, diz Moraes

Condição determinava que Silveira não se saísse de casa aos sábados, domingos e feriados. Segundo informações citadas na decisão, o ex-deputado deixou a residência, em Petrópolis, às 20h52 do dia 21 de dezembro e foi até um endereço de um condomínio onde ficou até as 21h30.

Moraes diz que somente após deixar o condomínio, o ex-deputado se dirigiu ao Hospital Santa Tereza, na mesma cidade. Ele teria ficado na unidade médica das 22h16 do dia 21 até a 0h44 de 22 de dezembro. As informações citadas da decisão do ministro apontam que, saindo do hospital, Silveira passou mais uma vez no condomínio, tendo permanecido no local até a 1h54.

Só depois disso, Silveira retornou para casa, diz a decisão da Justiça. Ele chegou à residência às 2h16 do dia 22 de dezembro, apontam as informações citadas na decisão judicial.

Moraes afirmou que Silveira utilizou a ida ao hospital como álibi. "Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção de seu livramento condicional", disse o ministro.

Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois -- conforme informação prestada pela Seape/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais,
Alexandre de Moraes, em novo mandado de prisão para Daniel Silveira

O que diz a defesa do ex-deputado

Defesa alega que Silveira precisou se deslocar a hospital para emergência médica na noite de sábado (21). O advogado Paulo Faria afirma em nota que o ex-deputado "não descumpriu nenhuma medida, apenas foi, e às pressas, na noite de sábado, à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda, e urinando sangue".

Advogado pediu que Moraes reconsidere prisão. "A defesa já enviou ao ministro relator o pedido formal de reconsideração da decisão (...), acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira", concluiu Fábio Faria em nota.

Defesa de ex-deputado afirma que Silveira foi buscar a esposa no condomínio, para acompanhá-lo ao hospital. Questionado sobre os motivos pelos quais a mulher estava no residencial e por que o ex-deputado voltou ao local depois de receber atendimento médico, Paulo Faria afirmou apenas que "ela não se sentia segura" na casa atual do casal, e que por isso estava no condomínio Granja Santa Lúcia.