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Dino diz que 'Dia do Patriota' afronta a democracia e cobra anulação da lei

Colaboração para o UOL, Salvador

26/08/2023 20h34Atualizada em 26/08/2023 21h32

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o "Dia do Patriota", aprovado em Porto Alegre para ser comemorado em 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobrou a anulação da lei.

O que aconteceu

Na avaliação de Dino, a data também desrespeita os princípios da moralidade. A comemoração ocorre na mesma data em que aconteceram os atos golpistas em Brasília.

Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo.
Flávio Dino,
ministro da Justiça

PGR aciona STF

O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.

Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atos antidemocráticos. Ela foi promulgada em 12 de junho.

Em 7 de julho foi promulgada a lei 13.530 que instituía o 8 de janeiro como Dia do Patriota. O projeto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele não mencionou o motivo da escolha da data.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a AGU (Advocacia-Geral da União) também acionará a Justiça contra a lei.

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