Em derrota para Zanin, STF livra da cadeia homem autor de furto de R$ 100
Do UOL*, em São Paulo
28/08/2023 16h31Atualizada em 28/08/2023 16h51
O STF livrou da cadeia um homem condenado pelo furto de itens que, juntos, somam R$ 100. O julgamento terminou na sexta-feira (25).
O que aconteceu
O entendimento da Corte foi uma derrota para Cristiano Zanin, que assumiu recentemente como ministro por indicação de Lula. Zanin foi acompanhado parcialmente pela maioria dos ministros da 1ª Turma para negar o princípio da insignificância no caso —isso ocorre quando, na avaliação da Justiça, um ato deixa de ser crime por ser de baixa gravidade.
Alguns colegas do indicado de Lula, no entanto, tiraram esse homem da prisão, seguindo entendimento aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. O autor do furto era julgado pelo crime junto a outro homem e teve a prisão convertida em medida alternativa, ao contrário do que defendeu Zanin.
A dupla de réus respondia pelo furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel. Agora, o réu que teve a prisão substituída vai poder cumprir medidas como multa, serviços comunitários ou limitações em finais de semana, alternativa que ainda vai ser definida por juízes de primeira instância —ele tinha sido condenado a dez meses de prisão.
A pena atribuída ao segundo réu, por outro lado, tinha sido de dois anos e 26 dias, em regime semiaberto, vai seguir nesse mesmo período, mas passará para o regime aberto. Essa modalidade de pena exige o retorno à residência do réu ou casa de albergado durante a noite e nas folgas, por exemplo. O entendimento vencedor sobre o segundo réu também foi de Moraes.
Cármen Lúcia votou por reconhecer o princípio da insignificância, mas também acabou vencida. Na avaliação dela, os réus deveriam ter sido absolvidos.
* Com informações da Agência Estado