Barroso autoriza volta de irmã de ministro de Lula ao cargo de prefeita
Do UOL, em São Paulo
14/09/2023 22h33
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Filho (Comunicações), volte ao cargo de prefeita do município de Vitorino Freire (MA).
O que aconteceu:
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (14), o ministro explicou que a medida de afastamento cautelar da função pública "cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade".
Assim, com fundamento no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, revogo a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de prefeita do Município de Vitorino Freire/MA, deferida em face da investigada LUANNA MARTINS BRINGEL REZENDE, autorizando seu retorno ao exercício do mandato no executivo municipal.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
O ministro justificou a decisão ao mencionar que foram adotadas medidas pelo município, como a exoneração de uma servidora investigada, a suspensão da execução dos processos de pagamento referentes a contratos em investigação, a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda, Arco Construções e Incorporações e Topázio Comercio e Serviços Ltda.
A prefeita havia sido afastada do cargo no último dia 1º de setembro, também por decisão de Barroso.
Ela é investigada em uma operação da Polícia Federal que apura supostos desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Luanna Rezende é irmã de Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações do governo Lula.
Entenda
Auditorias feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontam uma série de irregularidades em obras de asfaltamento da Codevasf nas ruas do município de Vitorino Freire. Segundo os órgãos, há problemas como indicação falsa do local das jazidas de asfalto para aumentar o valor do transporte e má qualidade final das obras.
A CGU aponta que ao menos R$ 2,2 milhões foram superfaturados em contratos assinados pela prefeitura em 2019 — e já executados — e que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.