Auditoria aponta fraude de R$ 2,2 mi em obras na cidade de irmã de ministro

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal comandada pelo centrão. As obras citadas nessa reportagem não foram realizadas pela empresa alvo da operação da sexta — trata-se de outros contratos.

As fraudes apontadas pelo TCU

A vistoria do TCU fiscalizou dois contratos de pavimentação custeados pela Codevasf e que teriam orçamento de R$ 8,05 milhões — as obras, no entanto, custaram mais em razão de aditivos assinados após a empresa vencer a licitação.

Os técnicos identificaram que os aditivos foram feitos a pedido da empreiteira Engefort, com sede em Imperatriz (MA). Foi alegada a necessidade de ampliar a quantidade de material usado em razão de uma suposta alteração na programação de ruas asfaltadas — o que teria implicado um aumento da distância tanto para a jazida de asfalto como para o descarte, elevando o preço do transporte.

Em um dos contratos, por exemplo, as distâncias entre a jazida e a obra passaram de 8,9 km para 24,6 km e entre a obra e o descarte de 9,3 km para 17,8 km. Só com essa mudança, o valor do serviço pago pela Codevasf saltou de R$ 504 mil previstos para R$ 1,57 milhão.

Para o TCU, porém, não há justificativa técnica para os aditivos. Segundo o tribunal, a área urbana da cidade está concentrada em um raio de 1,5 km, e não haveria custos a mais. Além disso, afirma que não houve qualquer rua asfaltada além do previsto em contrato.

Não houve diferenças na relação de ruas asfaltadas, conforme alegado para justificar a realização do aditivo ao contrato. O que ocorre é somente uma pequena diferença nos quantitativos de extensão (7.319,24 m e 7.285,23 metros lineares e área (43.169,67 m² e 43.278,49 m²) a ser pavimentada, diferença essa, inferior a 1% do valor total.
Trecho da auditoria do TCU

Suspeita de informações falsas

Além disso, a construtora teria usado informações falsas da jazida de asfalto, já que o local indicado pela empresa na auditoria nem sequer operava no período de obras em 2020.

Utilizando a base de imagens de satélite, foi possível verificar que essa jazida entrou em operação somente no mês de fevereiro de 2022.
Trecho da auditoria do TCU

Até mesmo o mapa apresentado pela Codevasf para apontar a distância da nova jazida estava errado. Ao TCU a companhia alegou que ela era de 34 km. "Entretanto, quando é lançado o mesmo percurso no GoogleEarth, o valor do trajeto é de 27,4 Km."

A auditoria foi analisada pelo plenário do TCU, e em acórdão do último dia 9 de agosto, os ministros pediram uma investigação mais profunda do caso.

É mais conveniente que as irregularidades verificadas em editais e contratações específicas sejam examinadas em processos autônomos. Assim, a situação de Vitorino Freire (MA), como outras que emergirão a partir das informações prestadas pela Codevasf, deverão ser apuradas em processos autuados com esse propósito específico.
Acórdão do TCU

Obras sem qualidade, diz CGU

A CGU também produziu um relatório em 27 de março de 2023 em que aponta fraudes nas obras, citando que as ruas asfaltadas usaram itens não especificados. Ao todo, o órgão atribuiu nos dois contratos um superfaturamento de R$ 2,2 milhões.

Entre os problemas pós-obras, a CGU lista:

Os problemas acima passaram por uma fiscalização aquém do satisfatório que deixou de registrar nos Boletins de Obra as ocorrências relevantes, notadamente aquelas relacionadas ao controle tecnológico dos materiais e serviços. Além dessa omissão, a fiscalização pode ter incorrido em indícios de pagamentos em duplicidade, de pagamentos indevidos e, finalmente, de pagamentos a maior, resultando em possível prejuízo ao erário.
Trecho do relatório da CGU

Outro lado

O UOL tentou contato com a empresa Engefort e com a prefeita afastada, mas eles não responderam ao pedido de explicações. Em suas redes sociais, a prefeita Luanna Rezende publicou uma nota sobre a operação desta sexta-feira e disse ser inocente.

A Codevasf informou que os contratos foram firmados em exercícios anteriores e que as obras de pavimentação "passaram por aprimoramentos diversos no curso dos últimos anos, inclusive em relação à configuração de editais, termos de referência e contratos."

Esses aprimoramentos devem-se em parte à observância de orientações de órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia atua em cooperação permanente.
Nota da Codevasf enviada ao UOL