CNJ vê 'possível conluio' em repasse de R$ 2,5 bilhões a fundo da Lava Jato
Do UOL, em Brasília e São Paulo
15/09/2023 16h16Atualizada em 15/09/2023 18h43
Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça aponta um "possível conluio" no Judiciário para o repasse de R$ 2,5 bilhões a um fundo da operação Lava Jato, em 2019.
O que aconteceu
O CNJ aponta ''gestão caótica" dos recursos arrecadados em acordos de delação e leniência da Lava Jato. Os tratos foram firmados pela força-tarefa da operação, de 2015 a 2018, e homologados pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União-PR.
Relacionadas
O documento será analisado pelo plenário do CNJ e pode resultar em punições aos membros do Judiciário envolvidos. O texto, finalizado na última quinta (14), cita 11 possíveis irregularidades na gestão dos valores administrados pela força-tarefa.
O dinheiro foi pago à Petrobras pelas empreiteiras investigadas, mas a força-tarefa chegou a criar uma "fundação" para receber os recursos. O estabelecimento desse fundo acabou barrado pelo STF em janeiro de 2019, pouco depois de a força-tarefa anunciar que tinha desistido do arranjo.
O relatório aponta 'ações e omissões' da Lava Jato e da Justiça Federal, que homologou os acordos. De acordo com o documento, o Judiciário não fiscalizou de maneira adequada o uso do dinheiro pago pelas construtoras.
O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba
Trecho do relatório do CNJ sobre os acordos firmados pela Lava Jato
Moro critica relatório: 'nada concreto'
Desde maio, a corregedoria interrogou 15 pessoas. Além do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa, foram ouvidos desembargadores, juízes e servidores do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) e da Justiça Federal do Paraná. Mas Moro, que se desligou da magistratura, não foi ouvido até o momento.
Por meio do Twitter, o ex-juiz federal criticou as conclusões do relatório. Segundo Moro, a Lava Jato firmou os acordos sob os mesmos critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal e nunca se apontaram irregularidades. Dallagnol, por sua vez, retiuitou a publicação de Moro.
CNJ apura acordo com Petrobras e autoridades nos EUA
Segundo a corregedoria, os acordos da Lava Jato foram desenhados para atender ao "interesse exclusivo da força-tarefa". O órgão afirma que a Justiça não fiscalizou de forma correta os tratos entre o MPF, a Petrobras e as empreiteiras.
O fundo que seria gerido pela Lava Jato foi criado em um acordo com a Petrobras e a Justiça dos Estados Unidos. A estatal aceitou pagar mais de R$ 3 bilhões em multas nos EUA para encerrar processos abertos por acionistas, mas o acordo permitiu que R$ 2,5 bilhões fossem revertidos à força-tarefa no Brasil.
Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa
Trecho da apuração do CNJ