Presidente do STM sobre militares golpistas: 'Não vejo clima para anistia'
Do UOL, em São Paulo
27/09/2023 16h13
O presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministro Joseli Parente Camelo, afirmou não haver possibilidade de perdão a militares que tenham participado de planos golpistas, como indicou a delação premiada de Mauro Cid.
O que aconteceu:
O ministro disse acreditar na condenação de militares envolvidos em tentativas golpistas: "Até mesmo porque foi um caso muito sério e, se comprovados todos esses dados, eu tenho a impressão de que teremos a condenação. Se não for comprovado, vamos ter a absolvição. Mas a anistia eu acho muito pouco provável que isso aconteça", disse, em entrevista no Estúdio i, da GloboNews, nesta quarta-feira (27).
As investigações [sobre a tentativa de golpe] caminham dentro do devido processo legal, e eu não vejo clima para ver a anistia. Não há nenhuma disposição nem do Supremo Tribunal Federal, e nem do Congresso, para que nós tenhamos a anistia.
Presidente do STM, ministro Joseli Parente Camelo
O colunista do UOL Aguirre Talento apurou que tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria afirmado na sua delação premiada que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
O presidente do Superior Tribunal Militar ainda ressaltou que as Forças Armadas nunca foram um poder moderador: "Nunca foi um poder moderador. (...) O artigo 142 [da Constituição], em nenhum momento, para mim, fica transparecido que dá situações para o golpe", disse.
"Concordo integralmente", diz presidente do STM sobre decisão do TSE
O presidente do STM disse também concordar "integralmente" com a fala do Comandante do Exército, general Tomás Paiva, sobre a decisão do TSE de excluir as Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas. "Voltamos ao normal. Não tínhamos essa missão no passado", disse o comandante do Exército.
"Atuamos, em todas as eleições, distantes dos locais de apuração. Nós nem nos aproximamos das apurações. Quando há uma necessidade de segurança, quem determina isso é o governador de cada estado, avalizado pelo presidente do TSE", afirmou Camelo.
Concordo integralmente com o comandante do Exército, que já afirmou que não tem nenhum problema. Acho que foi uma decisão acertada, realmente.
Presidente do STM, ministro Joseli Parente Camelo
A medida ocorreu após uma costura do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O STF (Supremo Tribunal Federal) também deixou de ser uma entidade fiscalizadora, mas três ministros do STF compõem o TSE.
A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.