AGU aciona STF após Gustavo Gayer xingar ministro de 'analfabeto funcional'
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou notícia-crime no STF contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) após ele ter xingado o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, de "analfabeto funcional" em publicação no X, o antigo Twitter.
O que aconteceu
Petição pede que o parlamentar seja condenado pelo crime de injúria. A AGU afirma que ofensas não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. "De sua mera leitura verifica-se que são atribuídos xingamentos injustificáveis contra o querelante, irrogando-lhe qualidades negativas que, certamente, ofendem a sua honra subjetiva, a sua dignidade e o seu decoro", diz trecho da queixa-crime.
Na hipótese dos autos, o dolo de ofender o querelante é tão evidente quanto a própria conduta. Não tivesse o querelado tal intenção, não teria irrogado os xingamentos precisamente ao repostar publicação anterior do Ministro, comentando-a.
Gustavo Gayer disse que ministro era "analfabeto funcional" ou "completamente desonesto". O deputado fez o comentário ao compartilhar outro post de Silvio Almeida, no qual ele disse que fez ofensas discriminatórias ao participar de um podcast.
"Mais um pra provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto", escreveu o deputado nas redes sociais.
Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Gustavo Gayer disse que o deputado não iria se manifestar.
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