Barroso não vê razão para mudança no STF, mas pondera: 'Nenhum tema é tabu'

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou hoje as propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar o funcionamento da Corte e disse ver o debate com naturalidade, embora acredite que não há razão para mudança.

O que ele disse

"Em uma democracia, nenhum tema é tabu", afirmou. "Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar", destacou.

O ministro avaliou que o Supremo tem servido bem o país, citando a pandemia e o que chamou de sobressaltos de autoritarismo. "Considerando uma instituição que vem funcionando bem, não vejo muita razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou.

Vejo com naturalidade, mas participamos do debate também. O Supremo, uma das instituições que talvez seja uma das que mais serviram ao Brasil na preservação da democracia, não está na hora de ser mexido.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF

A proposta de reverter decisões da Corte, Barroso diz ver "com muita ressalva". "Já tivemos um precedente, a Constituição de 1937 da ditadura de [Getúlio] Vargas, não parece um bom precedente", disse.

Sobre estabelecer mandatos para os ministros, ele disse que "pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida".

Por fim, sobre a proposta aprovada hoje na CCJ do Senado, que prevê o fim de decisões monocráticas (assinadas por um só ministro) e de adiamentos indeterminados, Barroso disse que o Supremo e já revê esses temas internamente.

Tivemos decisão recente liderada por Rosa Weber estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm que ser levadas ao plenário.

Em relação aos pedidos de vista, ainda não consegui ler a proposta, mas parece que limita a seis meses. A nossa solução é mais rigorosa, porque é de 90 dias.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF