Fim de julgamento de Bolsonaro sobre 7/9 deixa Braga Netto na mira do TSE

O general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa com Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, entrou na mira do TSE na reta final do julgamento — a ser retomado na noite de hoje — que apura o uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022 pela campanha bolsonarista.

O que acontece

Braga Netto, ao contrário de Bolsonaro, não sofreu nenhuma punição até hoje nas ações de investigação eleitoral que miraram a chapa no Tribunal Superior Eleitoral.

O general foi poupado no julgamento da reunião dos embaixadores após o Ministério Público Eleitoral e os ministros do TSE apontarem que Bolsonaro organizou o evento sozinho, sem a participação do militar. Na ocasião, o então presidente atacou o processo eleitoral.

Desta vez, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet defendeu a absolvição de Braga Netto pelas mesmas razões. Em parecer, afirmou que "não há provas da participação" do militar nos abusos cometidos no 7 de Setembro.

No julgamento, porém, a tese do MP não colou. Os dois votos já apresentados a favor da condenação de Bolsonaro propõem uma punição a Braga Netto — seja o pagamento de multa ou a inelegibilidade.

Ministros ouvidos reservadamente pelo UOL avaliam ser pouco provável uma pena de inelegibilidade ao candidato a vice. A avaliação é que essa punição poderia implicar em comprar briga com os militares — por isso a multa seria o caminho mais viável.

Braga Netto se articula para ser candidato em 2024 no Rio de Janeiro e uma condenação à inelegibilidade também poderia frustrar os seus planos eleitorais.

Relator propõe multa

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, disse na quinta-feira (26) que Braga Netto foi conivente com o uso eleitoral do 7 de Setembro. Para ele, não era possível dizer que as medidas foram adotadas por Bolsonaro sem ao menos o seu conhecimento.

Benedito relembrou que o general era ministro da Defesa à época em que foi enviado o primeiro pedido para alterar o local do desfile militar no Rio. O evento passou do centro da capital para a orla de Copacabana, ponto de encontro de atos bolsonaristas.

A alteração inédita foi um dos motivos que baseiam a acusação de uso eleitoral do evento cívico. Nas proximidades do evento militar foi montado um palanque onde Bolsonaro discursou a apoiadores após uma motociata na capital fluminense.

Apesar de absolvê-lo da inelegibilidade, Benedito propôs o pagamento de uma multa de R$ 212 mil. O valor é correspondente à metade do que Bolsonaro terá que pagar se for condenado (R$ 425 mil).

[Braga Netto] também era responsável pela regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não sendo possível considerar que tudo se passasse sem a sua plena conivência com a associação entre a candidatura da chapa e a comemoração do Bicentenário da Independência
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

Ministro quer punir com inelegibilidade

Indo além do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu a inelegibilidade do militar. Para ele, o candidato a vice foi coadjuvante e conivente com os abusos cometidos por Bolsonaro durante o 7 de Setembro: "Ele contribuiu para que o abuso do poder político fosse engendrado", disse.

[Nos desfiles em Brasília e no Rio], deixou-se apresentar ao público presente e se beneficiou, inegavelmente, do cenário abusivamente construído. Houvesse discordado do contexto distorcido engendrado na oportunidade e após a parada cívico militar, está já distorcida na origem, teria se retirado do local.
Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE

Nos bastidores, há quem diga que a posição de Floriano, embora não acabe vencedora, poderia atrair ao menos um voto dos demais ministros da Corte.

Além de Benedito e Floriano, votou o ministro Raul Araújo, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. Na sessão de hoje devem votar André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Defesa fala em 'cisão' entre ato cívico e campanha

Para Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, advogado e ex-ministro do TSE que defende Bolsonaro e Braga Netto, houve uma clara "cisão" entre o ato do governo e o ato de campanha. Por esta linha, o desfile cívico e o discurso eleitoral de Bolsonaro foram dois eventos distintos, e sem influência de um sobre o outro.

Ele argumenta que Bolsonaro ter retirado a faixa presidencial entre o desfile militar e o discurso político no trio elétrico em Brasília. Além disso, é apontado que não houve uso de verba ou servidores públicos nos palanques eleitorais.

A tese da defesa é a existência, sim, de uma cisão factual entre momentos diversos. Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, também era candidato
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, advogado

Se condenado, a defesa pode apresentar recursos ao próprio TSE para esclarecer pontos do julgamento e, em último caso, pode acionar o Supremo Tribunal Federal.