TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem dois votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. Um ministro foi contra punir Bolsonaro e faltam quatro para votar.

O que aconteceu

Os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques ainda fixaram multas a Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa, em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É a primeira vez que o militar pode ser punido pelo tribunal por atos de campanha.

Floriano de Azevedo Marques foi além e defendeu ainda que Braga Netto seja considerado inelegível, enquanto Benedito considerou que a postura do vice não foi grave o suficiente para justificar esta condenação.

O ministro Raul Araújo até o momento segue na divergência, com o único voto favorável a Bolsonaro. Para ele, não houve abuso de poder político no 7 de Setembro (veja mais abaixo).

Os votos de mais quatro ministros serão lidos na próxima terça-feira (31).

Presidente enfrenta clima desfavorável

Os votos de Benedito e Floriano reforçam a tendência pela condenação de Bolsonaro pelo TSE por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Se confirmada a expectativa, será a segunda vez que o ex-presidente é punido com a inelegibilidade.

A primeira condenação ocorreu em junho, por 5 a 2, no caso da reunião com embaixadores, ocasião em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral em um encontro com representantes estrangeiros.

A situação eleitoral de Bolsonaro não se altera. As penas não se somam, pois contam oito anos a partir de 2022 em ambas as condenações — o que torna o ex-presidente inelegível até 2030. No entanto, a nova punição deve ampliar o desgaste político de Bolsonaro a um ano das eleições municipais de 2024.

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Desta vez, o TSE se debruça sobre a conduta do ex-presidente durante o 7 de Setembro. As ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.

Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.

No Rio de Janeiro, ele falou em um palanque montado em Copacabana —local escolhido pelo Exército para as festividades, que até então eram conduzidas no centro da capital fluminense.

Benedito Gonçalves apontou que Bolsonaro convocou apoiadores, desde as convenções partidárias e por meio de entrevistas e declarações públicas, a participarem das comemorações cívicas.

Apesar de ser um evento do Estado, a linguagem utilizada deixava claro, segundo o ministro, que a participação desejada era somente de seus apoiadores.

"O chefe de Estado, fazendo-se de candidato e vice-versa, não deixou qualquer espaço para que o pluralismo político coubesse na comemoração cívica", disse o ministro.

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O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi anunciado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade. A militância convocada para a celebração do Bicentenário da Independência no curso do período eleitoral recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura do investigado em uma luta do bem contra o mal.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

Floriano de Azevedo Marques seguiu a posição do relator e disse que houve apropriação do evento cívico por Bolsonaro.

Ele cita, por exemplo, a presença do advogado Fabio Wajngarten, à época coordenador de comunicação da campanha bolsonarista, dando ordens e coordenando a "movimentação cênica" da chegada do então presidente ao evento.

Maior apropriação somente se o investigado tivesse ido a ato oficial de motociata!
Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE

Benedito multa Braga Netto; Floriano defendeu inelegibilidade

Em relação à participação de Braga Netto, Benedito Gonçalves aplicou uma multa de R$ 212 mil ao militar, mas o salvou da inelegibilidade.

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O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu de Benedito em relação a Braga Netto, defendendo uma punição mais dura ao militar. Para ele, o candidato à vice também deve ser tornado inelegível.

Se acompanhado pelos colegas, será a primeira vez que Braga Netto será punido em uma ação de investigação eleitoral.

7.9.2022 | Braga Netto, durante as comemorações do bicentenário da Independência, em Brasília
7.9.2022 | Braga Netto, durante as comemorações do bicentenário da Independência, em Brasília Imagem: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress

Em voto, Benedito Gonçalves afirmou que não era possível considerar que o militar não tinha conivência dos fatos. Isso porque ele também era responsável pela regularidade do material divulgado por Bolsonaro, inclusive as propagandas eleitorais.

Além disso, o militar era o ministro da Defesa à época em que foi enviado o primeiro pedido para alterar o desfile militar no Rio de Janeiro, o que demonstraria ter tido ciência dos preparativos das comemorações.

O segundo investigado também era responsável pela regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não sendo possível considerar que tudo se passasse sem a sua plena conivência com a associação entre a candidatura da chapa e a comemoração do Bicentenário da Independência.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

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Tratores do agro e Luciano Hang: o que pesou no voto de Benedito

Além das convocações a eleitores, Benedito Gonçalves apontou outras atitudes de Bolsonaro que caracterizariam uma apropriação do evento público em prol de um ato de campanha.

Uma destas condutas foi a participação de tratores ligados ao agronegócio durante o desfile militar, mesmo sem ter ligação com o evento. Houve ainda a presença de empresários próximos ao ex-presidente, como Luciano Hang, em locais de honra ao lado de Bolsonaro, em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Luciano Hang durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Luciano Hang durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

No Rio de Janeiro, o Exército alterou o local da cerimônia do 7 de Setembro, deixando o centro da capital para a orla de Copacabana, espaço utilizado para atos bolsonaristas no passado. Nas proximidades, foi montado um palanque em que Bolsonaro discursou a apoiadores após uma motociata.

"A mudança de local foi determinada pelo Ministério da Defesa, atendendo aos interesses direto do primeiro investigado", disse Benedito Gonçalves. "Não há como negar a relevância simbólica de levar a parada militar a local de encontro de sua militância."

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A orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral, no qual o candidato à reeleição pode mesclar o poder político decorrente do cargo, simbolizado pela performance militar de grande visibilidade, e seu capital eleitoral simbolizado pela maciça presença de apoiadores à motociata e ao comício.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral

Raul Araújo abre divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, que tende a dar votos mais alinhados à defesa de Bolsonaro. Para ele, não houve abuso de poder político, uma vez que se trataram de dois atos distintos: o desfile militar e a fala de Bolsonaro a apoiadores.

24.out.2023 - O ministro Raul Araujo, do TSE, durante julgamento de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro
24.out.2023 - O ministro Raul Araujo, do TSE, durante julgamento de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE

Raul Araújo afirmou ainda que não houve nenhum gasto ou uso de estrutura pública no evento eleitoral conduzido por Bolsonaro após o ato cívico, e que o presidente manteve um "silêncio sepulcral" durante o desfile.

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Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar nas proximidades territoriais e temporais, um ato de campanha. A campanha está em andamento. Não há desigualdade. Qualquer um pode realizar o ato.
Raul Araújo, ministro do TSE

Defesa diz que houve 'cisão' entre ato oficial e de campanha

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que defende Bolsonaro, disse na semana passada que houve uma "cisão" entre o ato do governo e o ato de campanha, ilustrado com o fato de Bolsonaro ter retirado a faixa presidencial entre o desfile militar e o discurso político no trio elétrico em Brasília.

"A tese da defesa é a existência, sim, de uma cisão factual entre momentos diversos", disse. "Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, também era candidato", disse.

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