Por medo de derrota, governo pede adiamento de votação de vetos

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse que a votação de vetos do presidente Lula ficou para 23 de novembro —a previsão anterior era que acontecesse hoje. Líderes partidários veem possibilidade real de derrota porque se acumulam reclamações de que o Planalto combina uma coisa com parlamentares e faz outra.

O que está acontecendo

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já havia apontado a chance de derrubada dos vetos presidenciais.Sem culpar o governo de má-fé, ele criticou a forma de Lula tratar os projetos após passarem pela Casa.

Ele disse que os textos são negociados e aprovados após consenso entre deputados, senadores e governo. Mas mudam ao irem para a sanção. O presidente tem a prerrogativa de suprimir partes das leis aprovadas, o que é chamado de veto.

Essas mudanças são depois analisadas pelo Congresso. O veto pode ser derrubado e os trechos cortados voltarem a ser incorporados na lei.

O receio de isso acontecer levou o governo a negociar o adiamento a votação no Congresso.

Lula promete solução

O presidente da Câmara se queixou pessoalmente com Lula sobre isso durante uma reunião. O ministro da Economia, Fernando Haddad, também estava no encontro. Os vetos em discussão são de interesse do governo em projetos que aumentam a arrecadação: arcabouço fiscal, Carf e Marco das Garantias.

Naquele dia, Lira sinalizou que a reclamação vinha de diversos líderes de partidos da Câmara.

Lula prometeu mudar a forma como os vetos são analisados pelo Planalto. Ele justificou que o problema é causado por causa da falta de prazo para examiná-los com cuidado e depois voltar a consultar os parlamentares.

O presidente pediu então para que os ministros da articulação política se debrucem sobre o assunto com maior antecedência e tentem resolver os problemas com diálogo.

Mas líderes fizeram chegar aos ouvidos de deputados petistas que querem ver a promessa ser cumprida antes de considerar o assunto como superado.

Os vetos que devem cair

Lira usou o veto a um trecho do Marco das Garantias como exemplo da falta de sintonia do Planalto. Segundo ele, a parte da lei permitindo a tomada de carros e motos sem necessidade de decisão judicial em caso de inadimplência ocorreu depois de intensa negociação e com o aval do governo.

Quando chegou à mesa de Lula, houve veto desse texto após recomendação de assessores ligados à defesa do consumidor. Ou seja, a avaliação dos técnicos se sobrepôs ao acordo firmado com o Congresso, colocando em xeque esse veto.

Outra derrota de Lula deve ser em relação aos vetos do marco temporal. O presidente cortou do texto aprovado pelo Congresso as partes que limitavam a criação de reservas indígenas às áreas que os povos originários ocupavam até 5 de outubro de 1988.

A justificativa foi a possibilidade de inviabilizar até 287 territórios que estão em processo de regularização. Também foi retirada a parte do texto que instituiu que "o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional".

Os vetos são criticados pela bancada do agronegócio, representada por mais de 300 parlamentares. Com um poder tão grande, é esperado que as alterações promovidas por Lula sejam derrubadas. O setor está tão confiante que aceitou o adiamento da votação.