Governo Lula deu aval a voto de líder do Senado favorável a limitar STF
O voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a favor da PEC do STF (Supremo Tribunal Federal) teve o aval do Planalto, que sabia que seria usado caso fosse necessário para aprovar a proposta.
O que acontece
O plenário aprovou ontem (22) a PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. O placar foi igual nos dois turnos de votação: 52 votos a favor a 18 contra —eram necessários ao menos 49 votos e o apoio de Wagner foi considerado crucial.
O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) negou qualquer tipo de revanche.
Em cima do muro, mas com aval
O governo estava em uma sinuca de bico. Não queria se indispor nem com Pacheco, fiador da PEC, nem com o Supremo, por isso liberou o voto da bancada e não se pronunciou sobre o assunto.
Wagner já havia se declarado a favor da proposta, mas, em consonância com Pacheco, estava na votação como uma espécie de estepe: só usaria seu voto se não houvesse quórum a favor da proposta. Foi o que aconteceu e seu voto foi determinante para a aprovação.
Fontes ligadas ao Palácio e ao PT dizem que, embora não houvesse qualquer orientação no Planalto, havia um conhecimento de que Pacheco "não seria abandonado". O presidente do Congresso tem se tornado um grande aliado de Lula neste mandato.
Com o posicionamento, Wagner ficou ao lado dos bolsonaristas e da oposição. Todo o PT e a esquerda votaram contra a medida, que, na visão da corte, enfraquece os poderes do Judiciário. Isso não é consenso no Planalto. Fontes próximas ao presidente avaliam que ele não vê como um limitador do Judiciário, mas tampouco pensa em comprar briga.
Na manhã de hoje, Lula recebeu de última hora o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, mas a reportagem não conseguiu apurar se houve algum tipo de explicação por parte do petista.
"Decisão pessoal"
Não à toa, o governo e o próprio líder adoram oficialmente a postura de que Wagner agiu como um lobo solitário. A articulação governista garante que não houve orientação e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o senador garantiram que foi um voto pessoal.
Petistas e pessoas próximas ao governo argumentam, por outro lado, que Wagner nunca agiria sem o conhecimento (e consentimento) de Lula. Amigo pessoal do presidente, o senador é um dos homens que Lula mais ouve e com quem tem mais liberdade.