Zanin dá vitória à PF e derruba decisão do STJ que podia atingir operações
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que poderia atingir investigações sobre crimes financeiros. A decisão é uma vitória para a Polícia Federal, que temia o impacto do caso nas operações da corporação.
O que aconteceu
Zanin avaliou uma reclamação contra entendimento da 6ª Turma do STJ, que barrou a PF de solicitar informações diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial.
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O caso envolve uma cervejaria paraense investigada por lavagem de dinheiro, mas investigadores temiam que a decisão do STJ fosse replicada em outras apurações, podendo atingir até a do 8 de janeiro.
A apreensão foi mencionada por Zanin ao derrubar a decisão do STJ. Segundo o ministro do Supremo, autoridades da PF, do Banco Central e do próprio Coaf "externaram preocupação com o efeito multiplicador" do entendimento firmado do STJ.
Em sua decisão, Zanin afirmou que o STJ fez uma "interpretação errônea" da jurisprudência do STF. "Os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser emitidos espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial", disse Zanin.
Este Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o compartilhamento de dados entre o Coaf e as autoridades de persecução penal, sem necessidade de prévia autorização judicial, também em casos em que o relatório tenha sido solicitado pela autoridade.
Cristiano Zanin, ministro do STF