Técnicos do TCU propõem que Bolsonaro devolva presentes oficiais em 15 dias

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que Jair Bolsonaro (PL) devolva todos os presentes que recebeu como presidente.

O que aconteceu

No parecer, os auditores recomendam que o TCU determine que Bolsonaro devolva em 15 dias todo o acervo de itens que recebeu durante o mandato e que não foram devidamente incorporados ao patrimônio da União.

A recomendação será avaliada pelo ministro Augusto Nardes. Os auditores do TCU analisaram o caso a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL), que apontou uma possível irregularidade em presentes dados pela Arábia Saudita.

Segundo a área técnica do TCU, vários presentes recebidos por Bolsonaro e membros do governo são bens públicos da União, e não bens pessoais.

Entre os presentes, estão os kits de joias e relógios de luxo dados pelo governo da Arábia Saudita, a miniatura de um cavalo ornamental com pedestal e um conjunto de armas.

Em decisão provisória, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse os presentes. Os itens ficam na Caixa até que o TCU avalie se os bens são da União ou de Bolsonaro.

Constatou-se que os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República.

Por fim, verificou-se que os bens entregues pelo ex-Presidente da República à Caixa Econômica Federal, por força de medida cautelar adotada por esta Corte, revestem-se de características que os tornam bens públicos [...] razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, deve ser revista.
Trecho do despacho dos técnicos do TCU

Defesa de Bolsonaro nega irregularidade

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ele "jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado —, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)".

Ainda de acordo com a nota divulgada, "a própria defesa do presidente requereu que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas, evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do presidente. E que, caso a Corte entendesse por algum equívoco na classificação dada pelo DDH, os bens já estariam em sua posse".

A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex-presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes -- atendendo a parecer da Procuradoria-Geral da República --, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial. Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao presidente Bolsonaro.
Defesa de Jair Bolsonaro, em nota