Relator critica vetos de Lula à lei do orçamento: '90% foi acordado'

Os vetos contribuem para aumentar a pressão do Congresso sobre o governo, disse. "Essa relação precisa ser harmonizada, o governo tem que ter uma preocupação maior", destacou. Os vetos à LDO se somam à MP da reoneração da folha de pagamentos, que também desagradou os parlamentares.

Com isso, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), terá mais trabalho neste início de ano, avaliou. "Vai aumentar o trabalho do ministro Alexandre Padilha, sem sombra de dúvida vai ter uma sobrecarga", disse.

"O governo precisa ter cuidado com sua postura para não criar uma contradição entre o que é votado no Congresso e o que é desejo do poder executivo. Se a gente quer fazer um governo de frente ampla tem que dialogar."
Deputado Danilo Forte (União-CE)

O que Lula vetou?

Lula validou a LDO aprovada pelo Congresso, mas fez 34 vetos ao texto original. Três desses vetos foram em relação a um calendário que impõe prazos para o pagamento de emendas parlamentares — gastos que têm o destino decidido por deputados e senadores.

O presidente barrou trechos da lei que obrigavam o governo a priorizar as emendas. Um deles determinava que o empenho (reserva dos recursos) para emendas individuais ou de bancadas estaduais deveria ser feito em até 30 dias após a divulgação das propostas — hoje as verbas só são liberadas após o aval do ministério responsável.

Também foi barrado um trecho que acelerava os pagamentos 'fundo a fundo'. Esse artigo determinava que a União repassasse ainda no primeiro semestre, até o dia 30 de junho, todos os recursos para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social.

Segundo o governo, a aprovação destes trechos prejudicaria a execução do Orçamento. Ao defender o veto destes itens, o Executivo argumentou que nem todas as despesas poderiam se encaixar no cronograma proposto pelo Congresso.

Lula vetou ainda uma proposta da oposição que foi aprovada na lei. O trecho proibia a União de fazer gastos que "promovam, incentivem ou financiem" invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes.

Essa proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com apoio das bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública, o trecho que impede o governo de fazer gastos nessas áreas foi aprovado por 305 votos a 141, na Câmara, e por 43 a 26 no Senado.

Segundo o governo, nenhuma dessas despesas sequer está prevista no Orçamento. Ao barrar o trecho, o Executivo afirmou que ele provocaria insegurança jurídica.

O presidente também vetou um trecho que tratava de recursos do Fundeb. A proposta vetada previa o uso do Fundeb (fundo de manutenção da educação básica) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a reserva de recursos do Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50 mil habitantes. Vetou ainda a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos.