PGR se manifesta contra ida de Daniel Silveira ao regime semiaberto

O vice-procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, enviou representação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que se manifesta contra a ida do ex-deputado Daniel Silveira ao regime semiaberto.

O que aconteceu

PGR ressalta que pedido já havia sido negado anteriormente. A defesa cita os períodos em que Silveira cumpriu medidas cautelares antes da condenação, de 14 de março de 2021 a 26 de junho do mesmo ano, e de 25 de março de 2022 a 1 de fevereiro do ano passado.

Porém, o vice-procurador acolheu o pedido para homologação de horas de estudo e trabalho para redução de pena.

Bangu enviou planilha de trabalho e estudo do ex-deputado referente aos meses de agosto a outubro. Daniel Silveira concluiu os cursos de direito e economia, metrologia, preparação em logística, assistência contábil e lógica contábil.

O vice-procurador também ressalta que o argumento de que 16% da pena já foi cumprida não é valida para os crimes cometidos por Silveira.

O UOL tenta contato com a defesa de Daniel Silveira. Se houver retorno, o texto será atualizado. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros. Ele falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura). Ele seria condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.