Em carta a Lula, servidores da Abin pedem lei para controle da Inteligência
Do UOL, em São Paulo
31/01/2024 19h46
Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviaram uma carta ao presidente Lula (PT) para pedir a criação de um novo marco normativo para as atividades dos servidores.
O que aconteceu
Carta pede por "reforma" na Inteligência e cita segurança jurídica para funcionários. O documento, assinado hoje pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), diz que é necessário definir, em lei, quais são as atribuições e as ferramentas de trabalho permitidas para quem atua no setor.
Controle ativo do Congresso e criação de vara especial na Justiça aparecem como sugestões. As medidas evitariam que a atividade de Inteligência fosse utilizada como "instrumento político partidário", argumenta a Intelis.
Texto diz que servidores são "discretos por dever de ofício" e faz indireta a governo Bolsonaro: "A distância precisa ser na justa medida que permita a compreensão dos objetivos traçados para produzir uma assessoria efetiva, mas previna distorções de análise e de finalidade em prol de agendas políticas pessoais, como ocorreu em gestão passada".
Servidores também cobram que sejam chefiados por quem tem prática nas atividades da Abin: "As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam a Atividade".
Carta é enviada após Lula demitir funcionários da Abin investigados pela Polícia Federal..Entre eles, estava o número 2 da Agência, Alessandro Moretti. Outros quatro diretores da agência também foram dispensados.
PF investiga "Abin paralela" e elos com interesses políticos. Segundo as investigações, a Abin foi usada durante o governo Bolsonaro para espionar adversários. Um dos softwares irregularmente utilizados seria o FirstMile.
Não há agência de Inteligência que não execute ações sigilosas. A busca do dado negado e sua posterior análise, além da proteção dos ativos informacionais do País, compõem o cerne de nossa atividade. Porém, não podemos prescindir de controle efetivo.
Trecho da carta da Intelis