Em posse, Lewandowski diz que não há soluções fáceis para combate ao crime

O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse hoje na pasta de Justiça e Segurança Pública em cerimônia com presença de Lula. Ele ressaltou o foco no combate ao crime organizado com política social.

O que aconteceu

Lewandowski ressaltou propostas na segurança, mas "sem soluções fáceis". "Para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o país, é preciso aprofundar alianças com estados e municípios, que constitucionalmente detêm a responsabilidade primária pela segurança pública", afirmou.

É escusado dizer que o combate à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira.
Ricardo Lewandowski, em seu discurso de posse

O ministro elogiou o trabalho da gestão anterior e disse que sua equipe dará continuidade a ele: "Dedicaremos nossos esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores", garantiu.

Ele também criticou o superencarceramento e defendeu outras medidas punitivas. "Todas essas ações serão executadas com estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa", afirmou.

Em sua fala, Lula ressaltou o poder internacional do narcotráfico, em consonância com o que já havia dito seu novo ministro.

O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado. É uma multinacional com muito poder. É uma indústria multinacional que está em todas as áreas e com muito poder.
Lula, sobre a importância de combate ao crime

Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita.
Ricardo Lewandowski, no mesmo tom de Lula

Lula também se defendeu de críticas de uso político do ministério para perseguir opositores. "A Polícia Federal não persegue ninguém. O que queremos é construir com os estados as parcerias necessárias para ajudar a combater o crime."

O presidente também contou sobre o convencimento de Lewandowski para o cargo, processo que durou pouco mais de um mês. Ao abordar o amigo, pediu que conversasse com a esposa, Yara. "Não sei se conversaram ou brigaram", brincou Lula. Todos riram e aplaudiram, menos Yara, sentada logo atrás do presidente.

Despedida de Dino

O ex-ministro à frente da pasta, e futuro ministro do STF, Flávio Dino, foi elogiado por Lula: "Cumpriu de forma magistral a tarefa de ser ministro da Justiça". Ele agradeceu a passagem pelo cargo. "Foi uma honra, uma emoção e um privilégio", disse, em discurso, citando também trabalhos e resultados à frente do ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dino desejou "sorte, sucesso e proteção de Deus" a Lewandowski: "Garanto que o senhor vai precisar das três coisas todos os dias".

As causas da segurança pública. Redução de roubo de cargas, de roubo de banco. São indicadores que fazem com que eu agradeça muito a equipe do Ministério da Justiça. Neste momento faço questão de sublinhar que a imensa maioria dos profissionais de segurança pública do nosso país são pessoas sérias, educadas e comprometidas.
Flávio Dino, ex-ministro da pasta

Sem Lira e Mendonça, posse tem STF e ex-presidentes

Evento contou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, além de outras autoridades. Os ministros compareceram em peso à cerimônia no Planalto.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não participou do ato. O deputado está em Alagoas e comunicou sua ausência com antecedência, segundo sua assessoria.

Uma comitiva acompanhou Lula e Lewandowski na descida pela rampa rumo ao salão nobre. O presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, foram seguidos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os presidentes Luis Roberto Barroso (STF) e Alexandre de Moraes (TSE), o PGR, Paulo Gonet, Dino e outros ministros do governo e do Supremo.

Do STF, apenas Fachin e Mendonça não estiveram presentes. Além de Barroso e Moraes presidentes do STF e do TSE, respectivamente, compareceram Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Até o ex-presidente Fernando Collor veio para posse. É a primeira vez que Collor, que se tornou grande apoiador de Jair Bolsonaro (PL), pisa no Palácio do Planalto desde o retorno de Lula. Ele chegou cedo e se instalou ao lado do ex-presidente José Sarney (MDB).

Desafios no ministério

Lewandowski foi ministro do STF por 17 anos. Teve sua trajetória marcada por votos alinhados aos governos petistas e por uma visão mais próxima do chamado "garantismo", corrente que prioriza as prerrogativas de réus e investigados.

A segurança pública vai pôr à prova esse perfil. A área tem sido alvo de críticas após um ano marcado por episódios de violência, como a onda de ataques ao transporte público no Rio, em outubro, e letalidade policial, com casos registrados em São Paulo e na Bahia.

Ontem o antecessor de Lewandowski, Flávio Dino, apresentou um balanço da pasta. De acordo com o agora ex-ministro, o Brasil registrou queda de 4,17% na incidência de crimes violentos em 2023 e reduziu em 56% a concessão de porte de armas para pessoas.

Número 2 trouxe ideia polêmica. Para comandar a Secretaria de Segurança Pública, o ministro escolheu Mario Sarrubbo, ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, que já sinalizou a ideia de criar um "Gaeco Nacional". O Gaeco, ou Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, é um modelo que substitui as chamadas forças-tarefas e têm sido utilizados com frequência pelo Ministério Público no combate ao crime organizado.

A proposta de Sarrubbo, porém, já levantou resistência entre associações de delegados da Polícia Federal. Em nota divulgada em 19 de janeiro, o grupo afirmou que a medida se mostraria "incabível" e poderia promover "desarmonia institucional".

Penas alternativas e 'saidinhas'

Outro desafio imediato de Lewandowski será elaborar um plano para melhorar as condições nos presídios brasileiros. A medida foi imposta pelo STF após a Corte declarar o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário - o termo é usado para definir uma situação de generalizada violação de direitos.

Em outubro, Dino prometeu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregaria um plano em até seis meses. Este foi o prazo dado pelo Supremo ao governo.

Durante sua passagem pelo STF, Lewandowski foi um defensor da substituição da prisão por medidas alternativas em casos menos graves. Em decisões, era comum ele escrever que o uso desses instrumentos, como a tornozeleira eletrônica, permite reduzir a superlotação sem representar risco à sociedade.

Embate com Congresso está marcado. O ministro ainda enfrentará o debate movido pela oposição para restringir as saídas temporárias nos presídios.