Senado proíbe 'saidinha' de preso, em derrota do governo; PL vai à Câmara
O plenário do Senado aprovou hoje, por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos — conhecido como "saidinha". Por causa das alterações, o PL voltará para mais uma análise da Câmara (veja aqui como votou cada senador).
O que aconteceu
Todos os destaques (sugestões de alteração) foram rejeitados. A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados.
O projeto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele disse acreditar que o presidente Lula vai vetar o projeto e manter as "saidinhas". Durante o debate no Senado, o maior foco de resistência foram dos senadores petistas, segundo ele.
No entanto, o líder da bancada petista, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidiu liberar os senadores na votação do mérito. Assim como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Orientaram voto a favor da proibição: Podemos, PL, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT, PSDB, Novo. Nenhuma bancada foi contra a proposta.
Para Wagner, não adiantava orientar contra o projeto, se todos os partidos da base eram favoráveis. Ele decidiu então liberar os senadores, mesmo "não gostando" dessa decisão. Até poucos minutos antes da votação, o senador baiano tinha a intenção de orientar contra.
O que diz o projeto
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades — visitas à família e atividades de retorno do convívio social — e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm que cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente
- ter bom comportamento no presídio
Receio do governo
Durante o dia, governistas avaliaram "com cuidado" o tom dos discursos para a sessão. Isso porque o Palácio do Planalto trabalha pela votação da PEC que altera as regras para a elegibilidade de militares, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner
Governistas temiam que a oposição usasse o PL das "saidinhas" para negociar a viabilidade da PEC dos militares. O texto ainda precisa concluir cinco sessões de debate e passar por uma sessão temática para ser votado no plenário.
Além disso, o governo vive um cenário delicado. Além da fala de Lula sobre a guerra em Israel, houve a fuga no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que desgastou o Executivo.
Senadores de oposição usaram as redes sociais para ampliar o apoio à proposta. O movimento ganhou apelo popular e pressionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a dar andamento à discussão.
O tema também ganhou a atenção do senador mineiro depois que um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi morto por um preso que não se reapresentou após a saída para o Natal.
Secretário de SP acompanhou votação
A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados. O projeto só chegou agora ao plenário porque senadores aprovaram, em votação simbólica, o requerimento de urgência. A medida acelera o processo de tramitação e libera a proposta de ter de ser analisada em comissões.
O relator da medida na Câmara foi o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), atualmente deputado licenciado. Ao UOL, Derrite afirmou que pode pedir o afastamento do cargo de maneira temporária para ir a Brasília para a segunda votação.
Ele disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celeridade na conclusão da análise. Derrite ainda afirmou que avalia pedir para ser novamente o relator da proposta.