Votação da PEC dos militares limitou críticas do governo a PL das saidinhas
Governistas avaliaram "com cuidado" o tom dos discursos na votação do projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. A estratégia foi feita para evitar o adiamento da votação da PEC que sugere a proibição de candidaturas de militares da ativa.
O que aconteceu
O governo e a bancada do PT são contrários ao PL das "saidinhas". Mas, para evitar o adiamento da análise da PEC dos militares nos próximos dias, alinharam como criticariam o fim do benefício aos presos. Esta medida é apoiada, principalmente, por senadores bolsonaristas.
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O Planalto não trabalhou ativamente pelo texto nas últimas semanas, segundo o UOL apurou. Nesta semana, já reconhecendo a impossibilidade de adiar a votação do projeto sobre "saidinhas", decidiu adotar a estratégia de evitar um confronto público e se posicionar apenas no plenário.
A oposição usou a PEC dos militares para barganhar a votação do PL das "saidinhas". Se a PEC não for analisada logo, pode passar uma imagem de fraqueza do Planalto no Congresso. A proposta é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele tem um ótimo trânsito entre todas as bancadas, até a de oposição.
O PT liberou a bancada. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto que acaba com o benefício da saída temporária dos presos, conhecido como "saidinha", é votado hoje no plenário.
Derrite acompanha votação
Se aprovado, o texto volta para mais uma análise da Câmara, porque sofreu alterações. O relator da medida na Casa foi o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), atualmente deputado licenciado.
Ao UOL, Derrite afirmou que avalia pedir o afastamento do cargo de maneira temporária para vir a Brasília e votar o projeto na Câmara. Ele ainda quer se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir celeridade na nova votação.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro, diz acreditar que o presidente Lula vai vetar o fim das "saidinhas". Ele avalia como "positiva" a resistência do Planalto, porque mostra quais bandeiras são defendidas pela esquerda.
A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados. O tema ganhou a atenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi morto por um preso que não se reapresentou após a saída para o Natal.
O projeto só chegou agora ao plenário. Senadores aprovaram, em votação simbólica, o requerimento de urgência. A medida acelera o processo de tramitação e libera a proposta de ter de ser analisada em comissões.
O que diz o projeto
O relatório aprovado incluiu a possibilidade de "saidinha" a presos do regime semiaberto para eventuais "estudos externos". A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm que cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- comportamento adequado no presídio.