'Enem dos juízes' vai estabelecer padrão mínimo de qualidade, diz Barroso

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou hoje sobre a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), apelidado de "Enem dos Juízes", marcado para o próximo 14 de abril.

O que aconteceu

Exame tem o propósito de selecionar os melhores quadros possíveis, disse Barroso em entrevista à GloboNews. "Os tribunais continuam autônomos para fazer seus concursos, mas para se inscrever nos concursos estaduais, federais, é preciso ter passado nesse exame nacional".

Prova estabelece padrão mínimo nacional de qualidade para juízes, afirmou. "Também ouviam-se muitos rumores de coisas erradas que existiam aqui e ali em concursos em alguns estados, não estou dizendo que houvesse, mas havia queixas", contou.

Com o exame nacional, eliminamos essas dúvidas, conseguimos uniformizar a qualidade, assegurar a moralidade desses concursos e talvez fazer provas que testem mais a vocação do que propriamente a decoreba de matérias.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

Até ontem, certame já tinha mais de 25 mil inscritos, segundo o ministro. A expectativa é de que até 100 mil candidatos participem dessa primeira edição.

Inscrições para o Enam estão abertas desde 7 de fevereiro e vão até 7 de março, no site da FGV.

Concurso foi criado após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em novembro passado. Os candidatos terão que obter nota mínima de 70% (50% para autodeclarados negros e indígenas) em provas objetivas para conseguirem a aprovação.

Serão 50 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. A ideia é que o exame aconteça duas vezes por ano, de forma simultânea, em todas as capitais.