Sabesp: relatório indaga metas de privatização; TCM cobra Tarcísio e Nunes
Um relatório feito pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo questiona as metas previstas para a privatização da Sabesp. O documento, ao qual o UOL teve acesso com exclusividade, foi produzido por um grupo de trabalho do órgão criado para analisar o tema.
O que aconteceu
Os conselheiros decidiram enviar um novo alerta para a Prefeitura de São Paulo e também ao governo do Estado. A partir da análise do relatório sobre o tema, hoje em sessão plenária do Tribunal de Contas, foram elaborados questionamentos às gestões de Ricardo Nunes (MDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Eles querem que prefeitura e governo enviem novos estudos que "garantam segurança para a cidade de São Paulo". "Algumas questões merecem um alerta à municipalidade para o aprofundamento de seus estudos, posto que ensejam riscos econômicos, sociais e de governança", diz trecho do informe do TCM.
No documento, o grupo de trabalho questiona a viabilidade financeira de universalização dos serviços na capital até 2029. De acordo com a equipe, não há estudos que comprovem viabilidade financeira ser possível levar água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos. A conclusão das metas, inicialmente previstas para 2033, é um dos pilares da proposta de privatização da Sabesp feita pelo governo estadual e aprovada em dezembro na Alesp.
Relatório pede mais garantias em relação a termo de compromisso assinado por Ricardo Nunes (MDB). Em agosto, o prefeito assinou um documento no qual se compromete a manter os serviços de água e esgoto de São Paulo aos cuidados dos novos controladores da Sabesp após uma eventual privatização.
O termo de Nunes, entretanto, não garante manutenção das regras atuais. Hoje, 7,5% da receita bruta da Sabesp em São Paulo são repassados ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura), que financia obras de drenagem, habitação e urbanização de favelas. O percentual deve ser mantido, segundo declarações do governo estadual. Além disso, por lei, 13% do que a empresa fatura na cidade devem ser revertidos em investimentos no próprio município.
Entre os especialistas existe o temor de que essas regras mudem com a eventual privatização. Com isso, a cidade de São Paulo sairia prejudicada. À época da assinatura do acordo, o prefeito afirmou que havia "todo um processo pela frente" e que pretendia discutir o tema com os vereadores caso a venda da empresa avançasse. E a administração municipal informou, em nota, que o termo tinha "por finalidade única e exclusivamente melhorar ainda mais o serviço já prestado pela Sabesp".
O texto do TCM lembra ainda que a legislação em vigor prevê a extinção da concessão em caso de privatização da Sabesp. Segundo o grupo de trabalho, os vereadores precisam alterar a lei em questão para que a transferência do negócio seja viável na cidade.
Não me parece razoável que um ente federativo colha todos os bônus de uma eventual privatização de uma empresa pública enquanto outro ente federativo, inclusive, no presente caso, titular dos serviços públicos cuja empresa pública privatizada presta em seu nome, seja alijado da participação dos frutos econômicos da venda da empresa.
João Antonio, conselheiro do TCM
O que diz o governo de SP
A gestão de Tarcísio de Freitas afirmou que os estudos que "demonstram a viabilidade da universalização" até 2029 estão disponíveis (leia aqui). Sobre a garantia do repasse de 7,5% da receita tarifária, as informações estão incluídas no documento que está sob consulta pública.
O governo afirmou que o novo contrato amplia o investimento em 70%. Atualmente, segundo o estado, a projeção é que a Sabesp invista R$ 25,5 bilhões até 2039 — com a privatização, é estimado um aumento para R$ 40,5 bilhões de 2024 a 2039.
O UOL procurou a Prefeitura de São Paulo na noite de ontem (27), mas não teve retorno. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.
Conselheiros vão seguir com estudos
TCM criou grupo de trabalho sobre a privatização da Sabesp em setembro. A equipe discutiu os eventuais impactos da medida na cidade. Na reunião de hoje ficou decidido que o grupo de trabalho vai seguir com os estudos para uma segunda etapa e considerar também dados de uma consulta pública.
A desestatização da Sabesp é promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma das metas, afirma ele, é a redução da tarifa. O projeto foi aprovado em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa em dezembro.