Privatização da Sabesp é aprovada na Alesp após confusão e sem a oposição
A privatização da Sabesp foi autorizada pelos deputados estaduais, em votação única, nesta quarta-feira. Foram 62 votos a favor e apenas um contrário.
O que aconteceu
Oposição não participou da votação após confusão entre manifestantes e a PM. A sessão ficou interrompida por cerca de uma hora e meia e voltou sem a presença de público e sem os deputados oposicionistas.
Após aprovação, texto vai para sanção do governador. Pelas regras, Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada. Caso o governador não se manifeste nesse prazo, André do Prado (PL), presidente da Alesp, deve promulgar o projeto aprovado dentro de 10 dias.
A única deputada a votar contra foi a delegada Graciela (PL). O presidente da Alesp, André do Prado (PL), não votou.
Projeto de lei precisava de 48 votos para passar. O número representa a maioria absoluta dentro da Alesp, que conta com 94 deputados estaduais.
A polícia usou spray de pimenta e bateu nos manifestantes com cassetete. A Casa iniciou os trabalhos às 17h30 — o objetivo era que os deputados fizessem as últimas discussões antes de votarem. Por volta das 19h, foi feita uma varredura.
A Secretaria da Segurança Pública informou que três pessoas foram presas. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que cinco pessoas foram detidas.
Dois militares ficaram feridos na confusão, disse deputado governista. Na tribuna, Gil Diniz (PL) disse que um dos PMs feridos, identificado como sargento Montalvão, teve dedo fraturado e ferimento na cabeça.
O que a oposição pretende fazer
Oposição planeja entrar com ação de inconstitucionalidade. Deputados do PT e do PSOL alegam que o texto contraria a Constituição estadual, que diz que o estado "assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico".
Governo paulista nega que texto seja inconstitucional. Tarcísio e Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, negam e dizem que ações judiciais não devem prosperar.
Petistas entram na Justiça contra estudo que embasou privatização. O vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici questionam falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação. Se for aceita pela Justiça, a ação pode anular todo o processo.
Ok para privatização era uma das metas do governador para o primeiro ano. A proposta enfrentou resistência entre os deputados inicialmente — mas Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificou as conversas com a Alesp para conseguir a aprovação.
Quais são os próximos passos
Governo quer diminuir sua participação de 50% para até 15% na Sabesp. Percentual exato da redução deve ser divulgado nos próximos meses. Em entrevistas, Natália apontou que o Estado planeja manter controle sobre, no máximo, 30% da Sabesp após a privatização.
A meta, diz Tarcísio, é reduzir tarifa para os mais pobres com a privatização. Para isso, a proposta aprovada na Alesp prevê a criação de um fundo para universalização do saneamento, que, segundo o texto, também será usado para financiar obras — entre outras finalidades.
Críticos apontam falta de plano de investimento para dinheiro a ser obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que a proposta aprovada seja "um cheque em branco". Já o governo paulista argumenta que ter mais detalhes engessaria o texto e que o plano será divulgado nos próximos meses.
Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados e 49,74% de suas ações estão distribuídas entre pessoas físicas e jurídicas.
Viabilidade depende de vereadores paulistanos
A Câmara Municipal de São Paulo é, por enquanto, contra privatização. Liderados por Milton Leite (União Brasil), os vereadores querem que a capital seja mais beneficiada do que outras cidades, já que é a maior fonte de receita da empresa. Para especialistas, a privatização se inviabiliza sem a cidade.
A Câmara Municipal tem a prerrogativa de impedir, já que a concessão é autorizada por uma lei municipal que prevê sua extinção em caso de mudança do controle da empresa. Desde agosto, a capital compõe o grupo das cidades que terão seus contratos negociados em conjunto após a privatização da Sabesp.
O que disse o governo sobre a confusão
A Polícia Militar atuou nesta quarta-feira (6) para conter um ato de depredação do patrimônio da Assembleia Legislativa, durante a votação da proposta da desestatização da Sabesp. Três pessoas foram detidas e encaminhadas ao 27º DP (Campo Belo). Mais informações serão fornecidas após conclusão do BO.
Secretaria de Segurança Pública de SP, por nota
Confusão e discussão na véspera
Donato (PT) e Gil Diniz (PL) trocaram empurrões na noite de terça-feira (5). Os dois deputados estaduais se estranharam após Guto Zacarias (União Brasil) criticar o PT, e Emídio (PT) chamar o MBL de "lixo".
O que a Alesp precisa voltar neste ano
Alesp precisa votar ao menos mais dois textos até o fim do ano. Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento para 2024 já foram enviados por Tarcísio à Casa, mas ainda não foram analisados pelas comissões. Sem a aprovação deles até o dia 31, o estado pode depender de créditos suplementares e outros instrumentos para operar nos próximos meses.
Recesso da Alesp começa no próximo dia 21. Caso os deputados não consigam aprovar a LDO e o Orçamento até essa data, André do Prado tem a prerrogativa de estender os trabalhos até quando for necessário.
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