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Sabesp: Tarcísio nega tensão com a Câmara de SP e diz que 'virou a chave'

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo do estado e a Câmara Municipal de São Paulo estão avançando nos entendimentos sobre a privatização da Sabesp e que a venda deve ser aprovada.

O que aconteceu?

"Viramos a chave de uma situação de resistência", disse Tarcísio sobre a situação. De acordo com ele, a preocupação sobre proteção de mananciais, produtores de água e outros pontos manifestada pelos vereadores era compartilhada pelo governo do estado — o que fez com que as conversas com a Câmara avançassem bem.

Privatização foi aprovada por deputados estaduais, mas ainda não passou por crivo de vereadores. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) até já aderiu ao grupo de cidades que terão os serviços renegociados pela Sabesp, mas o aval da Câmara Municipal é importante para dar legitimidade ao processo.

Transferência do controle acionário da empresa não faz sentido sem a capital. A cidade responde por 46% do faturamento da empresa atualmente.

Plano prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. A expectativa é que R$ 84 bilhões sejam investidos apenas na cidade de São Paulo.

Proposta do governo impede reajustes se metas previstas não forem cumpridas. A estagnação dos indicadores relacionados à coleta de esgoto e a não realização de investimentos obrigatórios são algumas das situações nas quais a tarifa não poderá ser aumentada.

Entrevista contou com a presença de diversas autoridades. Além do governador, participaram André Salcedo (presidente da Sabesp), Cátia Ferreira (chefe financeira da empresa) e outras pessoas do governo ligadas ao setor.

Alesp aprovou privatização sem a presença da oposição. Na votação realizada em 6 de dezembro, 62 deputados estaduais votaram a favor da proposta. Apenas a delegada Graciela (PL) se posicionou contra. A oposição decidiu não votar por causa do uso de spray de pimenta pela polícia contra manifestantes.

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Os próximos passos da privatização

Após privatização receber ok dos deputados, governo do Estado faz últimos ajustes para a venda das ações. Neste ano, estão previstos eventos de divulgação para fornecer dados sobre a empresa para eventuais interessados e outras atividades.

Consulta pública sobre a privatização da Sabesp ficará aberta por 30 dias na internet. Os cidadãos poderão enviar proposições por meio de um formulário online, afirmou Tarcísio.

Governo do Estado planeja sete audiências públicas até o próximo dia 12. As reuniões para debater a privatização da Sabesp acontecerão nas cidades de São Paulo (23/2), Santos (26/2), São José dos Campos (27/2), Registro (29/2), Franca (5/3), Presidente Prudente (7/3) e Lins (12/3) — sempre às 14h.

Além desses encontros, está prevista uma audiência pública virtual no dia 14. A reunião acontece no mesmo horário e terá transmissão pelo canal da Semil pelo YouTube.

O governo quer diminuir a sua participação na Sabesp de 50% para até 15%. O texto aprovado pela Alesp prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento, que tem como objetivo subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico, entre outros.

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O plano é que a Sabesp invista R$ 68 bilhões na universalização dos serviços de água e esgoto. Condição será atingida quando 99% dos paulistas tiverem acesso à água e 90% tiverem acesso a coleta e tratamento de esgoto. O estado pretendia atingir o objetivo até 2033, mas o prazo será antecipado para 2029 com a privatização.

"Hoje, 1 milhão de pessoas não tem acesso à água nem à coleta e tratamento de esgoto no estado", disse secretária. À frente da pasta de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de Tarcísio, Natália Rezende afirmou que a empresa atende 28 milhões de pessoas — mas pode ser maior.

Redução da tarifa cobrada dos mais pobres e unificação do prazo dos contratos de concessão são outros objetivos da privatização. "Com desestatização, todos os contratos serão prorrogados até 2060 e mercado da Sabesp fica garantido até lá", explicou Tarcísio em reunião sobre o tema realizada em novembro.

Hoje, os acordos são estabelecidos caso a caso e têm durações variadas. Um dos próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.

Críticos apontam falta de plano de investimento para o dinheiro a ser obtido com a privatização. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que o texto aprovado seja "cheque em branco". Já o governo argumenta que mais detalhes engessariam a proposta e que novidades serão divulgadas nos próximos meses.

Tarcísio vai a ato de Bolsonaro

Governador afirmou que participará de evento em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcado na avenida Paulista no próximo dia 25. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil.

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"Estarei ao lado dele, como sempre estive", disse Tarcísio. O ato foi convocado por Bolsonaro no último domingo (12), após o ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores terem sido alvos de uma operação da Polícia Federal no último dia 8. A suspeita é que o grupo formava uma suposta organização criminosa com o objetivo de dar um golpe para manter Bolsonaro no poder.

Um dos alvos da operação da PF foi demitido por Tarcísio na quarta (14). O major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli ocupava o cargo de assessor especial da Prodesp e é apontado pelas investigações como possível integrante do núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral da suposta organização criminosa.

Presença de Ricardo Nunes (MDB) no ato ainda é dúvida. Consultada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo não informou se o atual prefeito da cidade vai ou não ao evento. Em diversos momentos, Nunes sinalizou que gostaria de contar com o apoio de Bolsonaro nas eleições de outubro.

Ex-ministras e governadores da oposição não devem participar do ato. De acordo com a Folha, as atuais senadoras Damares Alves (Republicanos) e Tereza Cristina (PP) não devem comparecer à manifestação por motivos de agenda. A mesma razão foi alegada pelos governadores Jorginho Mello (PL-SC) e Antonio Dernarium (PP-RR) para não irem ao evento.

Ex-presidente pede que apoiadores não levem faixas e cartazes contra ninguém. Nos bastidores, o pedido é visto como uma forma de não acirrar os ânimos com o Supremo Tribunal Federal e ministros como Alexandre de Moraes, que foram alvos de hostilidades por parte de Bolsonaro nos últimos anos.

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