Deputado propõe lei para proibir que entregadores subam em apartamentos

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou um projeto de lei propondo que os consumidores sejam proibidos de exigirem que os entregadores de alimentos e bebidas subam até a porta de apartamentos para realizarem a entrega.

O que aconteceu

Medida também seria válida para sala comercial ou demais espaços de uso comum em condomínios. A encomenda deverá ser entregue apenas na portaria do condomínio, discorre o projeto de lei, que compreende como os meios de compra, os aplicativos de delivery, WhatsApp Business, telefone ou pela internet.

Texto cita exceção para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nestes casos, os entregadores poderão fazer as entregas nas áreas internas do condomínio, desde que sigam as regras internas do local.

Lei exigirá que as plataformas fixem uma frase sobre o tema dentro do aplicativo. "É proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entrega na porta do apartamento ou escritório", discorre o texto. A lei não estipula punição em caso de descumprimento.

"Medida necessária", justifica deputado, no projeto. Malafaia cita a ocorrência de diversos casos de injúrias e lesões corporais contra entregadores de aplicativos e praticado por consumidores que, "por algum motivo, se acham no direito de exigir dos trabalhadores que entreguem a encomenda em suas portas".

Agora, o projeto, apresentado na quarta-feira (6), aguarda o despacho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para tramitação na Casa. Anunciando o projeto, o deputado comentou o caso do entregador baleado na perna por um PM após se recusar a subir até o apartamento para levar o pedido, no Rio.

Entregador foi baleado

Na segunda-feira (4), o policial militar Roy Martins Cavalcanti e a esposa dele fizeram um pedido de comida por aplicativo, que foi entregue por Nilton Ramon de Oliveira. Após a chegada da encomenda, o agente e a mulher teriam se recusado a descer para buscá-la, e o entregador informou que não iria subir até o apartamento deles porque não fazia parte de seu trabalho. O caso ocorreu na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Como o PM não desceu, o entregador fez os trâmites de devolução do produto e retornou para o estabelecimento onde a compra foi feita, quando foi abordado pelo cliente, na praça Saiqui. Imagens feitas por Nilton mostram ele e Roy discutindo. O agente está armado e questiona por que o entregador está "com a mão na cintura". O jovem nega que esteja armado, levanta a camisa e fala: "Tô armado não, filho. Sou trabalhador".

Em seguida, o jovem diz estar sendo ameaçado pelo policial. "Ele está tentando me agredir. Mostrou a arma na minha cara. Tira a arma e faz na mão", falou o trabalhador.

O agente rebate o entregador e diz que ele teria sido mal-educado com sua esposa. "Trabalhador o caralh*. Minha mulher te tratou com maior educação, vai tomar no seu c*. Seja educado. Não se propõe a fazer entrega? Então seja educado. Minha mulher tem 42 anos e te respondeu na maior educação".

Posteriormente, é possível ver Nilton caído no chão, ensanguentado, baleado na perna. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. O trabalhador está em estado grave.

iFood bane PM da plataforma e diz que Nilton agiu corretamente

Em nota ao UOL, o iFood informou que a conta do PM foi banida da plataforma. Afirmando "não tolerar qualquer tipo de violência contra os entregadores parceiros", a plataforma disse que o entregador está recebendo apoio jurídico.

"Nilton agiu corretamente", diz gerente do iFood. Tatiane Alves também informou que a plataforma está em contato com familiares do trabalhador e se colocou à disposição para apoiá-los no que for necessário.

Entregador deve entregar pedido em "primeiro ponto de contato", seja portão da casa ou portaria do prédio. A empresa disse informar os entregadores e consumidores sobre a recomendação. Ainda segundo a plataforma, ela vem promovendo iniciativas ações para conscientização de moradores e capacitação de profissionais de condomínios no Rio. "Esperamos que o caso não fique impune e que Nilton se recupere."