Lira manobra indicados em comissões para manter controle do orçamento
Em seu último ano como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) terá influência e maior controle no orçamento após o PP indicar o presidente da CMO (Comissão Mista do Orçamento).
O que aconteceu
O colegiado é um dos mais importantes da Casa, porque tem a função de definir a divisão dos recursos federais para ministérios e para emendas. O presidente tem influência direta na discussão, embora o relator seja o responsável por elaborar o projeto do orçamento. A comissão vai ser instalada depois da Páscoa, quando serão nomeados todos os seus integrantes.
A bancada do PP de Lira escolheu o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para a presidência da CMO. O parlamentar é considerado um aliado próximo. Segundo pessoas do centrão ouvidas pelo UOL, Lira terá mais facilidade em controlar as sessões da comissão e o Orçamento em si.
Arcoverde foi o presidente da CPI que investigou a manipulação de resultados em partidas de futebol. No ano passado, não pegou relatorias de peso na Câmara.
Na CMO, o presidente e os outros membros aprovam crédito extraordinário para os ministérios e discutem o Orçamento do próximo ano. Em 2024, os parlamentares turbinaram as emendas de comissão para R$ 16,6 bilhões. O valor, no entanto, foi reduzido após o veto R$ 5,6 bilhões do presidente Lula. O bloqueio causou um atrito ainda não resolvido entre Lira e o chefe do Executivo.
O pagamento das emendas de comissão não é obrigatório, mas o repasse desses recursos é considerado similar ao extinto orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2022. Isso porque a distribuição do dinheiro é combinada com as cúpulas da Câmara, sem muita transparência sobre o destino das verbas.
"Orçamento de todos". Na abertura do ano legislativo, Lira subiu o tom. Ele pediu respeito aos "acordos firmados" e disse que o Orçamento da União "pertence a todos, não apenas ao Executivo".
O poder do PP de Lira
O comando dos colegiados foi definido após alguns embates. As principais comissões, como CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Saúde, que tem o maior orçamento, foram as mais disputadas.
Ao final, prevaleceu o acordo de 2023. PL ficou com a presidência da CCJ e os demais partidos seguiram a regra da proporcionalidade — partidos com as maiores bancadas tinham prioridade na escolha. No arranjo, o presidente da Câmara conseguiu garantir que seu partido ficasse com o comando da Comissão de Orçamento.
Além da CMO, o PP também preside a Comissão de Agricultura e Pecuária, com Vicentinho Jr. (PP-TO) no comando e o controle de R$ 366,2 milhões em emendas. O colegiado é responsável por votar projetos ligados ao tema, além de fiscalizar o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O deputado é conhecido por ter um perfil técnico e deve manter a condução do deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente no ano passado. Para o PP, a comissão é muito importante, porque o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion (PP-PR), é do partido.
A bancada de Lira também comandará a Comissão de Finanças e Tributação, com Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Mas, segundo cálculos de consultores, após o veto do presidente Lula no orçamento, o colegiado está sem recursos para emendas.