Cúpula da CPI da Covid pedirá que PGR reavalie inquéritos contra Bolsonaro
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a cúpula da CPI da Covid irá pedir à PGR pela reabertura de inquéritos contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) baseados no relatório final da comissão.
O que aconteceu
O senador citou "provas robustas" que teriam sido arquivadas por Augusto Aras, ex-procurador-geral da República. Ele fez uma publicação na rede social X, antigo Twitter, e disse que "os crimes não podem ficar impunes".
Os parlamentares irão à PGR na próxima quarta-feira (20), disse Renan. "Vamos reiterar pleito de reabertura dos inquéritos da Comissão, com sugestões de 81 indiciamentos", escreveu o senador.
Na próxima quarta (20/3), a cúpula da CPI da Covid-19 irá à PGR. Vamos reiterar pleito de reabertura dos inquéritos da Comissão, com sugestões de 81 indiciamentos. As provas robustas e públicas foram arquivadas por Augusto Aras. Os crimes não podem ficar impunes.
-- Renan Calheiros (@renancalheiros) March 13, 2024
Dez processos foram movidos pela própria PGR a partir do relatório final da CPI da Covid. A investigação, levada a cabo após pressões de parlamentares, terminou engavetada após a gestão Aras, que incluía a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pedir o arquivamento de sete pedidos de investigação.
Uma das petições que mira Bolsonaro ainda tramita no STF, apesar de a Procuradoria já ter pedido o arquivamento. O caso investiga o ex-presidente por incitar o descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19 e está agora sob relatoria do ministro Flávio Dino, recém-chegado ao STF.
Estudo da USP sugeriu que arquivamento geral dos processos aumenta risco de aumento da impunidade na prática de crimes que atentem contra a saúde pública. Deisy Ventura, mestre e doutora em direito e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, mencionou o caso dos prefeitos de 19 municípios de Santa Catarina que baixaram decretos dispensando a vacinação contra covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública.
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