Governo fecha acordo com evangélicos sobre isenções de PEC das Igrejas
O governo Lula (PT) fechou hoje um acordo com a bancada evangélica do Congresso sobre a chamada PEC das Igrejas, que amplia a isenção tributária para templos religiosos.
O que aconteceu
Na negociação, o governo conseguiu uma restrição aos benefícios. Originalmente, a proposta previa isenção a toda aquisição de bens e serviços "necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços". Agora, segundo o governo, esta isenção estará restrita a ações e campanhas com tempo determinado.
A proposta foi selada nesta manhã em encontro entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o deputado Fernando Máximo (União-RO), relator do projeto na Câmara. Com isso, os dois lados trabalham para que a proposta seja votada o quanto antes.
A questão sobre isenção a pagamentos de pastores, como prevê o projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não ficou decidida. Segundo Padilha, que se recusou a responder claramente sobre a questão, estes "detalhes" serão discutidos em um projeto de lei complementar.
Restrição do benefício, mas sem consenso
Segundo Padilha, a ampliação da isenção valerá para "ações de acolhimento da comunidade, campanhas de arrecadação e atividades assistenciais por tempo determinado". Na prática, isso funciona, por exemplo, para campanhas de coleta de agasalhos, ações de entrega de comida, entre outras.
Foi um jeito de o governo delimitar a ampliação. Por orientação da Fazenda, a gestão era contra o aumento das isenções, mas entendeu que era uma guerra perdida, com minoria no Congresso. Nas negociações, o máximo que conseguiu foi restringir a ampliação das isenções aprovadas previamente nas comissões da Câmara.
Não houve consenso, no entanto, sobre a isenção do pagamento de salários a pastores, que o governo é contra. Questionado diversas vezes, Padilha se limitou a explicar que o acordo se restringia às ações pontuais citadas e o resto seria "detalhado" em lei complementar.
Ele e Haddad se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da aceleração da proposta. O plano é que seja votado nesta semana ou na próxima na Câmara para que aprove no Senado até a Páscoa — ninguém, no entanto, garantiu esse itinerário.
O ponto fraco
O assunto é caro e delicado ao governo. Nas pesquisas recentes de popularidade, o segmento evangélico é onde o presidente mais perdeu apoio. São 27% —uma queda de 16 pontos percentuais em relação a agosto do ano passado, quando era de 43%.
Na reunião ministerial ontem (18), o presidente Lula (PT) levantou a bola de como lidar com o problema. Católico, ele criticou o uso político da religião e disse que seu Deus "não é o Deus do [pastor Silas] Malafaia.
É consenso no governo de que é preciso haver uma melhora, só não se sabe como fazer essa virada de chave. Ministros têm pedido que o presidente faça um movimento de aproximação com lideranças desse segmento, ao passo que outro grupo questiona a eficiência disso. Em especial entre petistas há a crença de que é melhor "conquistá-los" pela economia do que por outras pautas —tentar entrar na parte de costumes, por exemplo, seria mais uma batalha perdida.