Zanin se diz impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE
Do UOL, em São Paulo
15/04/2024 11h13Atualizada em 15/04/2024 12h35
O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.
Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.
O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.
Entenda o caso
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT) na época das eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo", mas sem deixar claro que era uma propaganda.
O processo foi para o Supremo após o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso. O processo chegou a Dino no dia 15 de março.