'PL da Saidinha': Lewandowski critica exame em presos e acena a evangélicos
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a obrigatoriedade do exame criminológico incluído no projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha". Ele participa de uma audiência na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Lewandowski foi questionado pelos deputados sobre os vetos do presidente Lula ao "PL da Saidinha". Lula manteve a obrigação do exame, num aceno de respeito ao Legislativo, mas o ministro ponderou que existem dúvidas sobre a "eficácia" do exame criminológico, "além de ser caro".
Procedimento obrigatório foi incluído pelo Congresso. Antes da aprovação do projeto de lei, o exame era feito após pedido de juízes para pessoas que ingressavam no sistema prisional. A intervenção era utilizada para traçar o cumprimento de sua pena e individualizar a punição.
Há dúvida sobre a eficácia do exame criminológico. No meu tempo intervia psicólogo, psiquiatra e assistência social. São procedimentos caros e fazem com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que, se é um desejo do Congresso, era preciso manter.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
Direito de vetar. O ministro defendeu que Lula respeitou as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional e que é direito dos parlamentares derrubarem o veto. Ele disse que a proposta de vetar trechos do texto foi atribuição de seu ministério.
Aceno aos evangélicos
O governo Lula deve procurar a bancada evangélica para manter o veto. O petista vetou o trecho que proibia a saída de presos em regime semiaberto para visitar a família.
Lewandowski afirmou que o artigo contrariava os princípios fundamentais da dignidade humana e da Constituição Federal "que obriga o Estado a defender a família". O ministro lembrou que Lula foi cobrado por sua religião e que ele é cristão.
Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça