STJ aceita denúncia e mantém afastamento de desembargadora do TJBA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

O que aconteceu

Por unanimidade, a desembargadora se tornou ré pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão é desta quarta-feira (17).

Ministros decidiram renovar o afastamento da desembargadora pelo prazo de um ano. Ela chegou a ser presa em 29 de novembro de 2019, quando foi alvo da Operação Faroeste, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Em 2021, a prisão foi revogada.

STJ também aceitou denúncia contra outras pessoas investigadas na Operação Faroeste. Investigação foi deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também se tornou réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também recebeu a denúncia contra outras cinco pessoas, incluindo os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos - apontados pelo MPF como líderes do esquema criminoso.

Em 2020, a Corte Especial já havia recebido denúncia por organização criminosa contra os mesmos investigados e outras 11 pessoas. Tendo em vista a complexidade do esquema, o MPF dividiu a apuração em várias frentes, o que gerou denúncias distintas, explicou o órgão.

Investigados teriam utilizado "laranjas"

Compra de decisões judiciais. Na nova denúncia, o MPF apontou que houve fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis localizados no oeste baiano, mediante a compra de duas decisões judiciais - uma do juiz Sérgio Humberto Sampaio, outra da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Valores pagos alcançam a casa dos milhões. Na denúncia do MPF, consta a informação de que os pagamentos teriam sido feitos por Adailton e Geciane Maturino dos Santos, em operações financeiras que envolveram lavagem de dinheiro e o uso de "laranjas". Os valores dos repasses indevidos alcançaram a casa dos milhões de reais.

Na época da prisão, os advogados da desembargadora negaram a existência de provas. A defesa destacou que não há provas "capazes de indicar que a desembargadora Maria do Socorro tenha exercido qualquer papel, muito menos de destaque dentro do suposto esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano."

O UOL tenta contato com os advogados da desembargadora e dos demais investigados em busca de um posicionamento sobre a decisão do STJ. O espaço segue aberto para manifestação.

Suspeitos teriam fracionado quantias vultosas

Movimentações financeiras entre as partes investigadas. O ministro Og Fernandes, relator, explicou que o MPF comprovou a existência de diversas movimentações financeiras entre as partes investigadas - operações que, conforme a acusação, seriam prova dos pagamentos realizados aos magistrados para a compra das decisões judiciais.

Fracionamento do pagamento. Og Fernandes destacou que, de acordo com a denúncia, os investigados buscaram acobertar as transações financeiras com o fracionamento de grandes quantias em pequenos valores, os quais poderiam escapar do controle realizado pelas instituições financeiras, em tática conhecida como smurfing.

O ministro entendeu que os fatos apontados pelo MPF não constituem meras ilações. Para ele, denúncia está ancorada em elementos concretos que permitem o prosseguimento da ação penal.