PGR se diz favorável à ação de Bolsonaro contra Janones por xingamentos
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável a uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por xingamentos publicados em uma rede social.
O que diz a PGR
Janones 'ultrapassou os limites da liberdade de expressão'. Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho argumentou que os xingamentos de Janones parecem completamente estranhos ao debate político, "associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas" — neste caso, Bolsonaro.
Ofensas 'não encontram respaldo' na imunidade parlamentar. Citando entendimento do STF, o vice-PGR reforçou que os discursos de membros do Congresso que extrapolam questões de interesse público e/ou configuram ofensas de cunho "exclusivamente pessoais" podem ser punidos. A imunidade parlamentar "não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais", afirmou.
No caso, ao tratar o querelante [Bolsonaro] por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado [Janones], em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. (...) Nessas condições, o Ministério Público Federal [MPF] opina pelo recebimento da queixa-crime.
Trecho de manifestação da PGR enviada ao STF
Versões
Xingamentos foram feitos em março e abril de 2023. Na ação, Bolsonaro relatou ter sido chamado de "miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão e assassino", além de considerado responsável "pela morte de milhares de pessoas na pandemia". Também disse que Janones tentou vincular seu nome ao ataque a uma creche de Blumenau (SC), em abril do ano passado.
Em sua defesa, Janones citou 'notória rivalidade política'. O deputado argumentou que as ofensas tidas como criminosas correspondem a "afirmações genéricas e de cunho abstrato", sem a individualização da vítima, não havendo "violação da honra" de Bolsonaro. O caso está no STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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