Comissão da Câmara aprova repúdio a Lula por veto em PL das 'saidinhas'
Do UOL, em São Paulo
23/04/2024 16h33Atualizada em 23/04/2024 16h40
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (23), sete moções de repúdio ao presidente Lula (PT), por ter vetado parcialmente o projeto de lei sobre as saídas temporárias de presos. Deputados bolsonaristas queriam impedir praticamente toda possibilidade de "saidinhas".
O que aconteceu
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados: Sanderson (PL-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Marco Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou as moções de repúdio. "Essa comissão está virando palco de espetacularização política e 'forçação de barra'. Qual é a função dessa moção de repúdio? [...] 'Ao invés de avaliar e votar [para derrubar o veto], vou fazer uma moção de repúdio'. Isso é raso, superficial e até antidemocrático", avaliou.
Um dos autores de moção de repúdio, Sanderson disse que a Câmara vai derrubar o veto parcial. "A ressocialização não tem nada a ver com a saidinha", disse o deputado, rebatendo o argumento de que o projeto prejudicaria a ressocialização de condenados.
Lula manteve '98% do projeto'
Ministro disse que o presidente manteve "98% do projeto apresentado pelo Congresso". A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, após reações negativas ao veto.
Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do texto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.
Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. "Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica", enfatizou Pimenta.