Senado aprova projeto que cria regras para planos de mudanças climáticas
O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para adaptar as política públicas às mudanças climáticas cada vez mais frequentes no mundo.
O que aconteceu
A proposta foi aprovada em meio aos desastres causados pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul. O texto passou pela CCJ da Casa e, por acordo entre as lideranças, seguiu direto para o plenário. O projeto veio da Câmara, mas com as alterações feitas pelo Senado, terá que ser analisado pelos deputados novamente.
Plano adequado às mudanças climáticas. O projeto diz que o poder público deve "implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima".
Haverá prazo de um ano para elaboração do plano nacional de adaptação à mudança do clima. O documento deve indicar os prazos para formulação dos planos estaduais e municipais, priorizando as cidades mais vulneráveis. As propostas precisam ter medidas de gestão do risco às mudanças climáticas.
O setor empresarial também poderá participar da formulação dos planos. O trecho foi incluído pelo relator da proposta na CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), após pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto, contudo, não especifica como será feita essa colaboração.
As medidas previstas no plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser elaborado pelo órgão federal competente, serão
formuladas em articulação com as 3 (três) esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado, com vistas ao fortalecimento e estímulo à produção de resultados tangíveis de adaptação que garantam a mitigação dos efeitos atuais e esperados das mudanças do clima, compatibilizando a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.
artigo 5º do projeto
Ações do plano podem ser financiadas pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Criado em 2009, os recursos do fundo são administrados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Agronegócio terá menos responsabilidade no plano. O texto original sugeria que a adaptação do setor agropecuário seria com um plano de redução de emissão de carbono.
A proposta foi alterada após uma emenda do senador da bancada ruralista, Zequinha Marinho (PL-PA). Agora, haverá um incentivo em pesquisa e desenvolvimento para o setor reduzir as emissões.
Calamidade no RS
149 pessoas morreram em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul. Há ainda 108 desaparecidos e 806 pessoas feridas. A informação é de boletim publicado pela Defesa Civil às 12h desta quarta-feira (15).
Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas. Há 538.245 desalojados e 76.580 pessoas em abrigos.