Moraes anuncia que julgamento de Moro deve ser concluído na terça
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou nesta quinta-feira (16) o relatório do processo que pede a cassação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Após a leitura do documento, que resumiu todo o processo até aqui, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que o tribunal vai dedicar toda a sessão da próxima terça (21) para ouvir as partes e concluir o julgamento.
O que aconteceu
A primeira sessão do julgamento foi dedicada à leitura do relatório do ministro Floriano Marques, relator do processo. A sustentação oral dos advogados de Moro, da acusação feita pelo PT e pelo PL e do MPE (Ministério Público Eleitoral), que já emitiu parecer contrário à cassação do senador, e os votos dos ministros ficaram para a próxima sessão do TSE, na terça-feira
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Além do parecer do MPE, pesa a favor de Moro a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que o absolveu. Na ocasião, Moro foi inocentado por 5 votos a 2.
PT e PL acusam a campanha do senador em 2022 de abuso de poder econômico, por ter se aproveitado dos gastos da pré-campanha à Presidência, e também de caixa dois eleitoral. Naquele ano, Moro tentou se lançar á Presidência da República pelo Podemos, que chegou a realizar eventos para ele, mas o ex-juiz acabou mudando de planos e de sigla e se lançou ao Senado pelo União Brasil.
PT, PL e Ministério Público Eleitoral do Paraná alegam que Moro teve vantagem sobre os concorrentes, nas eleições. A acusação é de que ele teria feito uma pré-campanha à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões. Os desembargadores do TRE-PR, porém, rejeitaram esse argumento. As duas siglas, então, recorreram ao TSE, a última instância da Justiça Eleitoral, que, em uma semana, decidiu pautar o caso.
Relações entre Legislativo e Judiciário
Cenário favorável para Moro. Como revelou a colunista Carol Brígido, do UOL, a ação contra o ex-juiz deve ser julgada improcedente, já que entre os ministros da corte eleitoral há o entendimento de que não existem regras claras sobre o que é permitido gastar na pré-campanha. Além disso, também pesa a avaliação de que uma eventual condenação de Moro alimentaria um embate com o Legislativo, em um momento em que os dois poderes tentam selar uma paz institucional.
Presidente do Congresso procurou Alexandre de Moraes. No mês passado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) esteve com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A tentativa foi de tentar convencer o ministro de que cassar o mandato de Moro agora só acirraria mais os ânimos entre o Congresso Nacional e a cúpula do Judiciário.
Tribunal já postergou julgamento envolvendo senador bolsonarista. Em meio ao esforço de pacificação, no final de abril, o TSE postergou o julgamento de outra ação que poderia levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico por supostamente ter se utilizado da estrutura da rede de lojas Havan durante sua campanha.
Ministros solicitaram mais informações antes de julgar caso. Na ocasião, por 6 votos a 1, o TSE seguiu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que a investigação realizada não foi suficiente e que são necessárias mais informações para concluir o processo. Na prática, a decisão representa um retrocesso da ação para a fase de produção de provas, o que adia o julgamento do caso.