TSE deve absolver Moro e permitir que senador continue no cargo
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acreditam que o senador Sergio Moro (União-PR) será absolvido das acusações de abuso do poder econômico e uso de caixa dois supostamente cometidos na pré-campanha de 2022.
Em caráter reservado, integrantes da Corte afirmaram à coluna que ao menos 4 dos 7 ministros votarão a favor do parlamentar no julgamento que começou hoje — com a apresentação do relatório do ministro Floriano de Azevedo Marques. Após a leitura do documento, que resumiu o processo até aqui, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que o tribunal vai dedicar a sessão da próxima terça (21) para ouvir as partes e concluir o julgamento.
Moro foi acusado pelo PT e pelo PL de ter ultrapassado o limite de gastos na pré-campanha. Primeiro, ele anunciou que concorreria a presidente da República. Depois, mudou de ideia e registrou a candidatura ao Senado. Segundo os adversários políticos do ex-juiz de Curitiba, os gastos das duas pré-campanhas não foram declarados à Justiça Eleitoral.
O senador nega que o investimento pré-eleitoral quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência tenha resultado em favorecimento na eleição para o Legislativo.
Nos bastidores, ministros do TSE ponderam que a legislação eleitoral não prevê a existência de pré-campanha. Portanto, as regras para o período não seriam claras o suficiente para ensejar a cassação do mandato do senador.
Também em caráter reservado, integrantes do tribunal afirmam que cassar o mandato de Moro agora seria uma forma de alimentar um sentimento de vingança e revanchismo que não é bem-vindo no momento, quando o Judiciário e o Legislativo tentam selar um ambiente de paz institucional.
Em nome da pacificação entre os Poderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conversou com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sobre o julgamento. A tentativa foi de tentar convencer o ministro de que cassar o mandato de Moro agora só acirraria mais os ânimos entre o Congresso Nacional e a cúpula do Judiciário.
A expectativa no TSE é que ao menos quatro ministros votem a favor de Moro: Cármen Lúcia, Raul Araujo, Isabel Galotti e Nunes Marques. Há dúvida sobre como os demais ministros vão se posicionar. Além de Moraes, participarão do julgamento André Ramos Tavares e o relator do processo, Floriano de Azevedo Marques Neto.
A primeira sessão do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Floriano Marques e à sustentação oral dos advogados de Moro, da acusação e do Ministério Público Eleitoral, que já emitiu parecer contrário à cassação do senador. Segundo o órgão, não há prova de que Moro cometeu crime eleitoral.
Além do parecer do Ministério Público Eleitoral, pesa a favor de Moro a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que absolveu o senador em julgamento no plenário. Para a maioria dos juízes do tribunal paranaense, não seria possível somar os custos das duas pré-campanhas para afirmar que Moro extrapolou o limite de gastos.
Em caráter reservado, ministros do TSE ponderam que, se as regras da pré-campanha não chegam a esse nível de detalhe sobre um candidato que muda de ideia quanto ao cargo que vai concorrer antes do período oficial de campanha, não caberia à Justiça Eleitoral fazer isso.
Reportagem
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