Defesa de Cláudio Castro questiona julgamento de 'cargos secretos' por TRE
As defesas do governador do RJ, Cláudio Castro (PL), e dos demais réus no esquema de folhas secretas de pagamentos da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do RJ), revelado pelo UOL, defenderam que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa e não como fraude com fins eleitorais. As falas se deram hoje (7) durante o julgamento da cassação da chapa de Castro.
O que aconteceu
O advogado de Castro, Eduardo Darmian Duarte, lembrou que há uma ação civil pública em curso relacionada ao caso na qual o governador não é réu. Ele também questionou o fato do então reitor da Uerj, Ricardo Lodi, não ter sido incluído no processo. Lodi teve familiares favorecidos pelo suposto esquema e, nas eleições de 2022, conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT.
Darmian argumentou que a Ceperj e a Uerj têm autonomia administrativa e financeira. Segundo ele, não seria o governador a figura responsável por fiscalizar as ações dessas instituições. Castro assinou o decreto que autorizou as contratações na Ceperj.
A diferença de votos entre Castro e o candidato derrotado, Marcelo Freixo (à época, no PSB), também foi explorada pela defesa do governador. Em 2022, Castro venceu o hoje presidente da Embratur com mais de 2 milhões de votos de vantagem.
A defesa do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) alegou "perplexidade" em integrar o processo. "Tudo que se disse sobre Thiago Pampolha, em nenhuma passagem, nenhuma imputação, nenhum apontamento, nenhuma afirmação, sequer remotamente poderia se traduzir em conduta ilícita", disse o advogado Bruno Calfat.
O Ministério Público Eleitoral não pediu a inelegibilidade de Pampolha. Diferentemente do que ocorreu com Castro e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), o vice entrou na chapa pouco antes da eleição de 2022. Inicialmente, a vaga de vice seria ocupada por Washington Reis (MDB).
"Último colocado". Já o advogado do presidente da Alerj, José Eduardo Rangel de Alckmin, questionou a suposta influência das ações na disputa eleitoral. Ele argumentou que a "prova inequívoca" de que não houve influência do esquema na eleição é o fato de que Bacellar foi o menos votado dos quatro candidatos eleitos para a assembleia na região do Norte Fluminense.
Que influência isso teve sobre o resultado do pleito? Não há prova de que isso tenha de alguma maneira influenciado. Das testemunhas ouvidas ninguém disse que foram arregimentadas para votar em A, B ou C.
José Eduardo Rangel, advogado do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar
"Folhas secretas"
Série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj.
Esquema serviu para a contratação indevida de cabos eleitorais, segundo procuradoras. De acordo com Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, os contratados foram "utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos".
Estima-se que, ao todo, 27 mil pessoas tenham participado do esquema.
Os advogados do governador também dizem que os projetos da Ceperj foram suspensos logo após a primeira decisão judicial e que, por isso, não houve qualquer impacto nas contas públicas.
Investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa" no período em que o suposto esquema estava em operação. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
Castro afirma que "mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral". Em nota enviada ao UOL, o governador informou que "as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral" e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, "ordenou a suspensão de pagamentos e contratações" pela Ceperj. "Não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", diz a defesa de Castro no texto.