TRE começa hoje julgamento de cassação de Castro em caso revelado pelo UOL
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) começa hoje o julgamento dos pedidos de cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O que está em julgamento
Os sete desembargadores do TRE-RJ irão analisar os pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela chapa do candidato derrotado em 2022 Marcelo Freixo (PT), que foram unificados em um mesmo processo.
Ambos argumentam que a chapa de Castro foi beneficiada eleitoralmente pelo escândalo das "folhas secretas", revelado pelo UOL.
Uma série de reportagens mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
As reportagens trouxeram indícios de uso político dos projetos tocados pelas duas instituições e contratação de cabos eleitorais de aliados do governador.
13 réus. Além de Castro, Pampolha e Bacellar, que foi secretário de Governo no período do escândalo, outros dez aliados do governador também são réus.
O julgamento está marcado para começar às 14h e pode não ser encerrado hoje. Após as argumentações de acusação e defesa e o voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, poderá haver pedido de vista, o que interromperia a sessão.
Uso eleitoral X Vitória acachapante
Para as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, o esquema das "folhas secretas" serviu para a contratação de cabos eleitorais "indevidamente utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos".
A defesa de Cláudio Castro, por sua vez, tem entre seus principais argumentos o fato de sua chapa ter vencido Freixo, em primeiro turno, "de forma acachapante", com 2,6 milhões de votos a mais do que o adversário.
Castro também alega que não houve benefício eleitoral com as contratações. Diz ainda que suspendeu os projetos da Ceperj assim que houve decisão judicial, não havendo qualquer impacto nas urnas.
Já as procuradoras sustentam que, somente na Ceperj, dos mais de 27 mil contratados. 7.422 entraram na folha de pagamento após 2 de julho de 2022, ou seja, "em data posterior à prevista no calendário eleitoral como marco temporal para não se permitir a admissão de pessoal por qualquer meio".
Ainda que o TRE-RJ decida pela cassação, o efeito da decisão não deve ser imediato. O mais provável, neste caso, é que a defesa do governador entre com um recurso com efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que manteria Castro no poder até que houvesse a decisão em instância superior.
O que mostrou o UOL
A série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram remuneradas sem transparência pela Fundação Ceperj e pela Uerj, com indícios de contratação de cabos eleitorais e funcionários fantasmas.
Após as publicações, o Ministério Público do Rio entrou na Justiça e obteve do Bradesco (banco que paga os servidores do estado) uma listagem com nomes de milhares de pessoas que fizeram saques de suas remunerações na "boca do caixa", em dinheiro vivo, em 2021 e 2022.
Ao todo, foram R$ 248 milhões sacados nesse período. O MP conseguiu liminar na Justiça interrompendo os projetos que vinham sendo tocados pela Ceperj.
O UOL revelou que programas da fundação como o Casa do Trabalhador, de polos de qualificação profissional, foram usados eleitoralmente por aliados de Castro. Uma planilha com uma projeção de contratações localizada pela reportagem trazia o nome "governador" em sua identificação.
No caso da Uerj, um dos contratados nas "folhas secretas" foi o advogado Aislan de Souza Coelho, tesoureiro da campanha de Castro e um dos homens de confiança do atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Coelho recebeu R$ 70 mil pela participação no projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente, realizado pela universidade com recursos da Secretaria Estadual de Governo, que já foi comandada por Bacellar.
Ainda na Uerj, o UOL revelou a contratação de cabos eleitorais fantasmas ligados a aliados de Castro, como o deputado estadual Dr. Serginho (PL) e a deputada federal Soraya Santos (PL).
A universidade também contratou familiares do coordenador de campanha do ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi, que conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT em 2022.
Essas contratações são usadas pela defesa de Castro para argumentar que Freixo e a Procuradoria Eleitoral desprezaram a participação de políticos de esquerda no escândalo das "folhas secretas" em suas ações.
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