Prefeitos paulistas aprovam último passo para a privatização da Sabesp

Representantes de 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp aprovaram hoje um contrato unificado para a concessão da Sabesp à iniciativa privada.

O que aconteceu

Aprovação é o último passo para a privatização da companhia de saneamento básico do estado. É o que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Decisão foi tomada durante a primeira reunião do conselho da Urae-1. A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste é composta por 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp —305 dos 316 representantes presentes no Palácio dos Bandeirantes votaram "sim" à proposta (89,9%).

O contrato passa a valer a partir da conclusão da privatização, explicou a secretária do Meio Ambiente. Natália Resende informou que ele vale até outubro de 2060. Assim, os contratos atuais dos municípios com a Sabesp serão extintos e substituídos por acordos com o novo controle da empresa em caráter "irrevogável e irretratável", segundo o texto aprovado.

Conselho também aprovou Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Votaram "sim" 308 dos 316 presentes (93,7%).

A participação final do estado de São Paulo na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo Executivo paulista.

Expectativa é que governo anuncie daqui a pouco, em entrevista coletiva, o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. O processo pode acontecer até agosto.

Conta de água fica mais cara em São Paulo a partir deste mês. As tarifas da Sabesp subiram 6,5% em 10 de maio. O aumento foi aprovado pela Arsesp em abril e publicado no Diário Oficial do Estado.

*Com Estadão Conteúdo