Toffoli anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro do STF Dias Toffoli anulou hoje todas as decisões da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.

O que aconteceu

Toffoli anulou todos os atos vinculados à Lava Jato e à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro (União-PR) era juiz. Ele também determinou que todas as ações em curso sejam trancadas.

Para o ministro, é "incontestável" que houve um conluio entre acusação e defesa nos processos da Lava Jato, que violou os direitos de Odebrecht. O entendimento é definitivo, e só será revisto pelos demais ministros do STF se houver recurso.

Determinação não afeta acordo de delação premiada. Toffoli ressaltou que a colaboração não foi incluída na ação e, portanto, não poderia implicá-la.

Defesa de Odebrecht disse que "agora se está fazendo justiça". Em nota, os advogados Nabor Bulhões e Eduardo Sanz afirmaram que o judiciário "finalmente está reconhecendo e concretizando em decisões aquilo que nós advogados já denunciávamos desde o princípio da Operação Lava Jato, a parcialidade, o conluio entre acusação e juiz, o desrespeito aos mais importantes princípios e garantias da Constituição."

Ex-coordenador da Lava Jato, o ex-deputado Deltan Dallagnol protestou contra a decisão de Toffoli. "Um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação", disse ele em nota. Odebrecht mencionou Toffoli na delação à PF, dizendo que o ministro era apelidado de "amigo do amigo do meu pai".

Odebrecht era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato prendeu os principais executivos do grupo, em 2014. Ele foi condenado por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele terminou a pena no ano passado, após prestar serviços comunitários.

Toffoli tem revisto decisões que envolvem a Lava Jato. Em setembro do ano passado, ele anulou todas as provas obtigas a partir das delações da Odebrecht, por considerar que elas foram obtidas por meios "heterodoxos e ilegais". No mesmo documento, ele classificou a prisão do presidente Lula em 2018 como "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.
Dias Toffoli, ministro do STF

Dirceu tem condenação extinta

Anulação acontece no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF extinguiu uma condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele era acusado de receber propina de uma empresa que fechou contrato com a Petrobras em 2009.

Julgamento não discutiu o mérito da condenação. O julgamento, que começou ainda em 2021 e terminou hoje, não discutiu o mérito da condenação, isto é, se Dirceu cometeu crime. A discussão foi pautada no tempo de prescrição.

Relator votou para manter a condenação, mas foi derrotado. Votaram a favor de manter a condenação os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia (quando ainda integrava a 2ª Turma). Ricardo Lewandowski (quando ainda era ministro) abriu divergência e hoje foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.